Manutenção do crédito de ICMS em conta gráfica em face da Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça

Autores

  • Vicente Paulo Hajaki Ribas Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Tributário na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Procurador Federal aposentado. E-mail: recepcao@veros.adv.br
  • Rauli Gross Junior Doutor em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, Argentina. Professor Adjunto Lotado no Departamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta Grossa. E-mail: rauli@hilgenbergadvogados.com.br

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v10i2.490

Resumo

O presente artigo trata da análise da manutenção em conta gráfica do crédito do ICMS peloscontribuintes que possuem um grande número de estabelecimentos (filiais) e que promovema transferência de mercadorias sem o destaque do imposto nas respectivas notas fiscais desaída. Apesar dos tribunais superiores acolherem a tese da irrealização da hipótese deincidência do ICMS nas aludidas transferências, ensejando inclusive a edição da Súmula166 pelo STJ, vários Estados membros, entre eles do Estado do Paraná, com fundamentono artigo 155, § 2º, II, ―a‖ e ―b‖ exigem que os contribuintes procedam o estorno dos créditosem conta gráfica. A abordagem envolve esforço interpretativo do princípio constitucional danão cumulatividade do ICMS bem como dos efeitos da isenção ou da não-incidênciaintercalar nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Vicente Paulo Hajaki Ribas, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Tributário na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Procurador Federal aposentado. E-mail: recepcao@veros.adv.br

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Tributáriona Universidade Estadual de Ponta Grossa. Procurador Federal aposentado. E-mail:recepcao@veros.adv.br

Rauli Gross Junior, Doutor em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, Argentina. Professor Adjunto Lotado no Departamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta Grossa. E-mail: rauli@hilgenbergadvogados.com.br

Doutor em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, Argentina. Professor Adjunto Lotado noDepartamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta Grossa. E-mail:rauli@hilgenbergadvogados.com.br

Referências

ALMEIDA JUNIOR, Fernando Osório de. Interpretação conforme a Constituição e Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2002.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1963.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 24. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2000.

BRASIL. Código Tributário Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

leis/l5172.htm>. Acesso em 29 jun. 2019.

CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 15ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. 3ª ed. São Paulo: Noeses, 2011.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro, Forense, 2006.

MEDINA, Jefferson Marcos Biagini. A Impossibilidade da Glosa Unilateral de Créditos de ICMS pelo Estado de Destino nas Hipóteses de Concessão de Benefício Fiscal sem Amparo em Convênio pelo Estado de Origem. Revista Dialética de Direito Tributário, nº 225, p. 75 a 85.

MELO, J. E. S. de; PAULSEN, L. Impostos federais, estaduais e municipais. Versão e-pub. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SOUTO MAIOR, Borges J. Isenções Tributárias. 2ª ed. São Paulo: Sugestões Literárias, 1980.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬______________. Sobre a imunidade das operações interestaduais de circulação do petróleo e combustíveis e manutenção do crédito do ICMS, RDDT, 168/82, set/09.

VIEIRA, José Roberto. A Regra-matriz de incidência do IPI: texto e contexto. Curitiba: Juruá, 1993.

Downloads

Publicado

2020-04-13

Como Citar

Ribas, V. P. H., & Gross Junior, R. (2020). Manutenção do crédito de ICMS em conta gráfica em face da Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça. IUS GENTIUM, 10(2), 118–134. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v10i2.490

Edição

v. 10 n. 2 (2019)

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor e do periódico, com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.