O instituto da súmula vinculante sob um olhar autopoiético
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v10i2.487Resumo
Este artigo visa analisar o instituto da súmula vinculante sob a ótica do sistema autopoiéticode Luhmann. Para tanto, se pontuou o cenário em que se encontrava a justiça brasileira naépoca da EC nº 45/2004, a necessidade e os riscos de se criar novos institutos em busca deobstar a desenfreada demanda de recursos aos tribunais superiores. Nessa direção, à luzdo que se denominou ―giro hermenêutico‖ algumas observações foram apresentadas. Porfim, o estudo voltou-se à ótica da teoria dos sistemas de Luhmann, onde a figura da súmulavinculante fecha o sistema autopoiético.Downloads
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