A (des)regulamentação da proteção previdenciária na CLT

Autores

  • Océlio de Jesus Carneiro de Morais É pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pelo Ius Gentium Conimbrigae Centro de Direitos Humanos Human Rights Centre da Faculdade de Direito de Coimbra; Doutor em Direito (Previdenciário) PUC/SP; Mestre em Direito Constitucional pela UFPA; professor do programa de mestrado em direitos fundamentais da UNAMA; Juiz Federal do Trabalho, titular da 11ª Vara (TRT 8ª região); professor pesquisador do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado em direitos fundamentais) da Universidade de Amazônia; autor de várias livros jurídicos, diretor geral da Escola Associativa dos Magistrados do Trabalho do TRT 8ª região. E-mail: dejesus.ocelio@gmail.com

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v9i3.437

Resumo

O objetivo do artigo é, a partir da reforma da CLT, identificar as consequências na proteção previdenciária do empregado segurado do Regime Geral de Previdência Social, notadamente nas questões acidentárias relacionadas ao tempo à disposição do empregador, do acidente de percurso e a proteção previdenciária no trabalho intermite. O problema de estudo é a (des) regulamentação normativa de direitos previdenciários na CLT.  Adotou-se, como metodologia da pesquisa, a análise crítica ou informativa sintética.

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Biografia do Autor

Océlio de Jesus Carneiro de Morais, É pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pelo Ius Gentium Conimbrigae Centro de Direitos Humanos Human Rights Centre da Faculdade de Direito de Coimbra; Doutor em Direito (Previdenciário) PUC/SP; Mestre em Direito Constitucional pela UFPA; professor do programa de mestrado em direitos fundamentais da UNAMA; Juiz Federal do Trabalho, titular da 11ª Vara (TRT 8ª região); professor pesquisador do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado em direitos fundamentais) da Universidade de Amazônia; autor de várias livros jurídicos, diretor geral da Escola Associativa dos Magistrados do Trabalho do TRT 8ª região. E-mail: dejesus.ocelio@gmail.com

É pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pelo Ius Gentium Conimbrigae Centro de Direitos Humanos Human Rights Centre da Faculdade de Direito de Coimbra; Doutor em Direito (Previdenciário) PUC/SP; Mestre em Direito Constitucional pela UFPA; professor do programa de mestrado  em direitos fundamentais da UNAMA; Juiz Federal do Trabalho, titular da 11ª Vara (TRT 8ª região); professor pesquisador do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado em direitos fundamentais) da Universidade de Amazônia; autor de várias livros jurídicos, diretor geral da Escola Associativa dos Magistrados do Trabalho do TRT 8ª região. E-mail: dejesus.ocelio@gmail.com

Referências

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Publicado

2019-01-09

Como Citar

Morais, O. de J. C. de. (2019). A (des)regulamentação da proteção previdenciária na CLT. IUS GENTIUM, 9(3), 25–44. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v9i3.437

Edição

v. 9 n. 3 (2018)

Seção

Artigos

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