O Direito Internacional dos Direitos Humanos no Brasil e os diálogos com os sistemas interamericano e do Mercosul: diagnóstico e perspectivas

Autores

  • Marcilio Toscano Franca Filho
  • Liliana Lyra Jubilut

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v7i1.242

Resumo

RESUMO


A presente contribuição tem o objetivo de (i) escrutinar a internalização do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Brasil a partir dos papéis desempenhados pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo, e (ii) analisar os diálogos regionais envolvendo o Brasil nessa área – tanto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto com o MERCOSUL.


Palavras-chave: Direito Internacional; Direitos Humanos; Internacionalização; Mercosul.

ABSTRACT


This contribution aims to (i) scrutinize the internalization of international human rights law in Brazil from the roles of the judiciary, the legislature and the executive, and (ii) analyze the regional dialogues involving Brazil in this area - both with the Inter-American Court of Human rights and with the MERCOSUR.


Keywords: International law; Human rights; Internationalization; Mercosur.

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Publicado

2016-06-15

Como Citar

Filho, M. T. F., & Jubilut, L. L. (2016). O Direito Internacional dos Direitos Humanos no Brasil e os diálogos com os sistemas interamericano e do Mercosul: diagnóstico e perspectivas. IUS GENTIUM, 7(1), 275–296. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v7i1.242

Edição

v. 7 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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