Constituição viva: o alcance da dignidade da pessoa humana

Resumo

RESUMO

A Constituição de 1988 outorgou à sociedade brasileira inúmeros direitos, especialmente, com destaque ao conjunto dos direitos sociais, sem, todavia, ter realisticamente a possibilidade de ofertá-los para que fossem usufruídos. Ao Estado é dado a responsabilidade de estabelecer na sociedade uma maior igualdade, visando o alcance da dignidade da pessoa humana. A busca pela igualdade já vem prevista nos primórdios das Declarações de Direitos. No Estado brasileiro não foi diferente, porquanto, as nossas Constituições sempre a albergaram. Da igualdade perante a lei, igualdade formal, passou-se ao alcance da igualdade material. Políticas públicas foram adotadas visando o alcance da igualdade e no mundo jurídico destaca-se, entre outras, a adoção da ação afirmativa. O alcance da igualdade exige do Estado a atenção de todo seu organismo voltado a plena governabilidade, visando, assim, promover a oportunidade de que cada um e a coletividade, no seu todo, conquiste uma vida humana digna. Por força de erros de planejamento e execução o Estado enfrenta questões que podem causar a não-governabilidade. Apesar de todas as dificuldades a Constituição permanece viva e a democracia sendo exercitada. Com governabilidade plena, certamente, iremos alcançar a efetividade dos direitos consignados na Constituição, proporcionando, assim, a concretude da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Constituição; Igualdade; Governabilidade; Dignidade da Pessoa Humana.

ABSTRACT

The 1988 Constitution granted the Brazilian society many rights, especially, especially to all social rights, without, however, be realistically able to offer it to be enjoyed. The State is given the responsibility to establish greater equality in society, aiming to reach the dignity of the human person. The search for equality is already provided for in the early days of Rights. In the Brazilian state was no different, because, our Constitutions always harbored. Equality before the law, formal equality, went to the extent of material equality. Public policies were adopted to the achievement of equality and the legal world stands out, among others, the adoption of affirmative action. The achievement of equality requires the State to the attention of all your body back to full governance, aiming thus promote the opportunity for each and the community as a whole occupy a dignified human life. Under planning and execution errors the State faces issues that can cause non-governance.
Despite all the difficulties the Constitution remains alive and democracy being exercised. With full governance, certainly, we will achieve the realization of the rights enshrined in the Constitution, thus providing the concreteness of human
dignity.

Keywords: Constitution; Equality; Governability; Dignity of human person.