O acesso ao direito social à moradia nas metrópoles: a periferização da oferta de habitação da região metropolitana de Belo Horizonte
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v1i1.20Resumo
O direito à moradia é um direito social e fundamental, mas ainda deficiente, principalmente nas metrópoles. Sua efetivação depende de uma gestão urbana participativa, cooperativa e que realize políticas públicas habitacionais relacionadas com todas as demandas necessárias para uma moradia de qualidade, como saneamento básico, segurança, transporte e outras. Nas regiões metropolitanas a expansão da periferia e o abandono da mesma agravam a segregação socioespacial e inviabilizam a garantia da dignidade da pessoa humana. Esse trabalho, a partir da análise de dados demográficos e de políticas públicas, visa demonstrar que apenas uma administração intermunicipal, participativa e intersetorial é capaz de trabalhar todos os requisitos necessários para uma moradia de qualidade na periferia das cidades que são polo regional.
Palavras-chave: Moradia. Região metropolitana. Periferia. Direito socialDownloads
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