Direito ao nome e identidade de gênero no Brasil e na Argentina

Resumo

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo a análise de situações, nas quais o nome pode ser modificado em virtude da identidade de gênero. Para a consecução do mesmo, a priori foi estudado o conceito de nome e também as legislações brasileira e argentina que tratam das hipóteses que autorizam a modificação do nome da pessoa. Ademais, também foi tratado o tema da Identidade de Gênero, em ambos os países, versando sobre a situação do transexual no Brasil e na Argentina e o amparo legal que as legislações dos dois países podem oferecer àqueles indivíduos que mesmo sem se submeter à cirurgia de mudança de sexo, desejem modificar o seu nome de nascimento, com a finalidade de adequarem a sua situação fática à identidade de gênero autopercebida.

Palavras chave: Nome. Identidade de gênero. Transexuais. Brasil. Argentina.

ABSTRACT

This paper aims at the analysis of situations, in which the name can be modified by virtue of gender identity. To achieve the same a priori was studied the concept of name and also Brazilian and Argentine laws that deal with the chance that allow the modification of the name of the person. Furthermore, was also treated the topic of gender identity in both countries, focusing on the situation of transsexual in Brazil and in Argentina and the legal support, that the laws of the two countries can offer to those individuals, that even without undergoing sex-change surgery, wish to modify your birth name, in order to suit their factual situation to gender identity.

Key Word: Name. Gender identity. Transsexuals. Brazil. Argentina.