MANDADO DE INJUNÇÃO: SOLUÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v11i6.153Resumo
O presente artigo, abordando sobre Mandado de Injunção uma solução temporária para o ordenamento jurídico brasileiro, visa explicar que o referido instituto é um instrumento de efetivação do exercício de direitos constitucionais inviabilizados por falta de norma regulamentadora, que possui aplicação imediata, mesmo sem norma própria que regulamente seu procedimento, e com efeitos temporários, porque uma vez que a norma regulamentadora é editada, o Mandado de Injunção cumpriu seu papel de proporcionar o exercício do direito. A história constitucional brasileira demonstra que uma das dificuldades enfrentadas pelas Cartas Magnas passadas e a atual é a de ser cumprida, efetiva. O Mandado de Injunção em ação conjunta com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão são remédios constitucionais criados para ajudar a cumprir com este objetivo de tornar a Constituição efetiva e com a conscientização, participação e cobrança da população ao Poder Público, a solução temporária, pode se tornar permanente, valorizando o princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada na elaboração do artigo em questão valeu-se do método dedutivo e da técnica do estudo bibliográfico.
Palavras-chave: Mandado de Injunção. Efetividade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Dignidade da Pessoa Humana.
O presente artigo, abordando sobre Mandado de Injunção uma solução temporária para o ordenamento jurídico brasileiro, visa explicar que o referido instituto é um instrumento de efetivação do exercício de direitos constitucionais inviabilizados por falta de norma regulamentadora, que possui aplicação imediata, mesmo sem norma própria que regulamente seu procedimento, e com efeitos temporários, porque uma vez que a norma regulamentadora é editada, o Mandado de Injunção cumpriu seu papel de proporcionar o exercício do direito. A história constitucional brasileira demonstra que uma das dificuldades enfrentadas pelas Cartas Magnas passadas e a atual é a de ser cumprida, efetiva. O Mandado de Injunção em ação conjunta com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão são remédios constitucionais criados para ajudar a cumprir com este objetivo de tornar a Constituição efetiva e com a conscientização, participação e cobrança da população ao Poder Público, a solução temporária, pode se tornar permanente, valorizando o princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada na elaboração do artigo em questão valeu-se do método dedutivo e da técnica do estudo bibliográfico.
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