Relacionamentos abusivos e a lei 11.340/2006: aspectos psicanalíticos e a necessidade de uma tutela jurisdicional efetiva e assertiva

Autores

  • Priscila Renata Dias Ramos OAB

Resumo

A presente pesquisa convida o leitor para uma reflexão desprendida de toda imposição posta por qualquer movimento social nos aspectos da vitimização. A partir de tal ponderação, torna-se possível a imersão sob um viés crítico que visa à desconstrução de uma ideia isolada de tutela jurisdicional dirigida somente ao sujeito passivo no relacionamento abusivo. A metapsicologia que surge no final do século XIX como um meio técnico de tratamento de doenças não solucionáveis pelos métodos médicos então existentes, passou a ser uma das principais aliadas da desmistificação de doenças psíquicas. Sigmund Freud é um dos precursores da técnica psicanalítica para o tratamento da histeria, e, a partir desta estrutura de personalidade, Freud consolida outras teorias que fundamentam a psicanálise como o estudo do inconsciente: teoria das pulsões, princípio do prazer e tantas outras minuciosidades que constituem a psique. O presente texto elucida, com base nas referidas teorias de Freud, como funciona o mecanismo psíquico do sujeito passivo que se mantém em um relacionamento abusivo. A partir de tal explicação, são propostos meios assertivos da Lei 11.340/2006, que deve ter como preeminência a minimização das relações abusivas no contexto social.

Palavras-chave: Relacionamento abusivo; Psicanálise; Tutela jurisdicional assertiva.

Abstract

This research invites the reader to engage in a reflection detached from any impositions imposed by social movements concerning victimization aspects. From such contemplation, an immersion under a critical lens becomes possible, aiming to deconstruct the singular notion of judicial protection solely directed towards the passive subject within an abusive relationship. Metapsychology, which emerged in the late 19th century as a technical approach to address conditions insoluble by the medical methods existing at the time, has emerged as a primary ally in demystifying psychic disorders. Sigmund Freud is one of the pioneers of the psychoanalytical technique for treating hysteria. From this framework of personality, Freud further develops theories that underpin psychoanalysis as the study of the unconscious: the theory of instincts, the pleasure principle, and numerous other intricacies that constitute the psyche. This text elucidates, based on Freud's aforementioned theories, how the psychic mechanism of the passive subject remaining in an abusive relationship operates. Expanding upon this explanation, assertive measures of Law 11.340/2006 are proposed, which should prioritize the reduction of abusive relationships within the social context.

Keywords: Abusive relationship; Psychoanalysis; Assertive judicial protection.

Resumen

Esta investigación invita al lector a una reflexión desprendida de cualquier imposición impuesta por cualquier movimiento social en los aspectos de la victimización. A partir de esta consideración, es posible sumergirse bajo un sesgo crítico que tiene como objetivo la deconstrucción de una idea aislada de protección judicial dirigida solo al sujeto pasivo en la relación abusiva. La metapsicología, que surgió a finales del siglo XIX como un medio técnico de tratamiento de enfermedades que no podían ser resueltas por los métodos médicos entonces existentes, se ha convertido en uno de los principales aliados en la desmitificación de las enfermedades mentales. Sigmund Freud es uno de los precursores de la técnica psicoanalítica para el tratamiento de la histeria, y, a partir de esta estructura de personalidad, Freud consolida otras teorías que sustentan el psicoanálisis como el estudio del inconsciente: teoría de los impulsos, principio del placer y tantas otras minucias que constituyen la psique. El presente texto aclara, basado en las mencionadas teorías de Freud, cómo funciona el mecanismo psíquico del sujeto pasivo que permanece en una relación abusiva. A partir de tal explicación, se proponen medios asertivos de la Ley 11.340/2006, que debe tener como preeminencia la minimización de las relaciones abusivas en el contexto social.

Palabras clave: Relación abusiva; Psicoanálisis; Protección judicial asertiva.

Biografia do Autor

Priscila Renata Dias Ramos, OAB

Advogada Criminalista. Pesquisadora do Núcleo de Direito e Saberes Psi – UFPR. Pós-graduanda em Clínica Psicanalítica Lacaniana - ESPE. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3387676534710004.

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Publicado

2023-08-30

Como Citar

DIAS RAMOS, P. R. Relacionamentos abusivos e a lei 11.340/2006: aspectos psicanalíticos e a necessidade de uma tutela jurisdicional efetiva e assertiva. Humanidades em Perspectivas, [S. l.], v. 5, n. 10, p. 94–105, 2023. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/revista-humanidades/index.php/revista-humanidades/article/view/210. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

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Artigos