O ambiente político-institucional para os interesses das crianças e adolescentes: avaliando estrategicamente a produção legislativa na Câmara dos deputados no período 1990 – 2019

Autores

  • Audren Marlei Azolin

Resumo

Resumo

Este artigo avalia o ambiente político-institucional da Câmara dos Deputados em relação às crianças e adolescentes. Identifica-se, assim, se esse ambiente é favorável ou não à transformação de proposições legislativas em norma jurídica (lei). O objeto de pesquisa é a produção legislativa — no período de 1990 a 2019 — referente ao tema. Os objetivos da pesquisa foram: 1) avaliar o ambiente político-institucional do Estatuto da Criança e do Adolescente; 2) identificar se há atores institucionais e individuais que apresentem um bom desempenho político-institucional e 3) analisar, de forma preliminar, o trâmite do Projeto de Lei do Senado (PLS) 439/2018 que versa sobre o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Utilizamos uma estratégia metodológica quantitativa, dentro de uma abordagem neoinstitucionalista, consagrada na Ciência Política. Do ponto de vista quantitativo, a investigação revelou um ambiente político-institucional desfavorável à transformação de projetos de lei, sobre crianças e adolescentes, em norma jurídica. Desta forma, o ambiente político-institucional da Câmara dos Deputados, quanto à referida questão, revelou-se mantenedor do status quo. Sob uma perspectiva estratégica, o estudo visa esclarecer se os dados levantados podem influenciar as decisões da  classe política e contribuir para estratégias de representação de interesse.

Palavras-chave: Inteligência política. Risco político. Produção legislativa. Crianças e adolescentes.

Abstract

This article assesses the political and institutional environment of the Chamber of Deputies in relation to children and adolescents. Thus, it is identified whether this environment is favorable or not to the transformation of legislative proposals into a legal norm (law). The research object is the legislative production - in the period from 1990 to 2019 - related to the theme. The research objectives were: 1) to evaluate the political and institutional environment of the Statute of Children and Adolescents; 2) to identify if there are institutional and individual actors that present a good political-institutional performance and 3) to analyze, in a preliminary way, the procedure of the Senate Bill Project (PLS) 439/2018 which deals with the National Regulatory Framework for the Reception of Children and Adolescents. We use a quantitative methodological strategy, within a neoinstitutionalist approach, enshrined in Political Science. From a quantitative point of view, the investigation revealed an unfavorable political and institutional environment for the transformation of bills on children and adolescents into legal norms. Therefore, the political and institutional environment of the Chamber of Deputies, regarding this issue, proved to maintain the status quo. From a strategic perspective, the study aims to clarify whether the data collected can influence the decisions of the political class and contribute to strategies of representation of interest.

Keywords: Political intelligence. Political risk. Legislative production. Children and teenagers.

Resumen

Este artículo evalúa el ambiente político-institucional de la Cámara de Diputados respecto a los niños y adolescentes. Quiere verificar, de esa manera, si ese ambiente es favorable o no a la transformación de proposiciones legislativas en norma jurídica (ley). El objeto de investigación es la producción legislativa ― en el período de 1990 a 2019 ― relativa al tema. Los objetivos de la investigación fueron: 1) evaluar el ambiente político-institucional del Estatuto del Niño y del Adolescente; 2) identificar si hay actores institucionales e individuales con buen desempeño político-institucional y 3) analizar, de forma preliminar, la tramitación del Proyecto de Ley del Senado (PLS) 439/2018 sobre el Marco Regulatorio Nacional de Acogida de Niños y Adolescentes. Utilizamos una estrategia metodológica cualitativa, en un enfoque neoinstitucionalista, consagrado en la Ciencia Política. Desde el punto de vista cuantitativo, la investigación revela un ambiente político-institucional desfavorable a la transformación de proyectos de ley sobre niños y adolescentes en norma jurídica. Así, el ambiente político-institucional de la Cámara de Diputados, sobre la referida cuestión, demostró la intención de mantener el status quo. Desde una perspectiva estratégica, el estudio pretende aclarar si los datos recopilados pueden influenciar las decisiones de la clase política y contribuir para estrategias de representación de interés.

Palabras-clave: Inteligencia política. Riesgo político. Producción legislativa. Niños y adolescentes.

Biografia do Autor

Audren Marlei Azolin

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), especialista em Direito Contemporâneo e suas Instituições Fundamentais pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ). Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Coordenadora, entre 2014 e 2019, do Núcleo de Pesquisa em Ciência Política (NUPP-CiPol) do Centro Universitário Uninter, onde desenvolveu atividades de pesquisa e extensão relacionadas ao monitoramento político e legislativo. Atualmente é pesquisadora no Programa Pesquisa Docente (PPD) e professora dos cursos de Ciência Política e Relações Internacionais do Centro Universitário Uninter.

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Publicado

2020-08-21

Como Citar

AZOLIN, A. M. O ambiente político-institucional para os interesses das crianças e adolescentes: avaliando estrategicamente a produção legislativa na Câmara dos deputados no período 1990 – 2019. Humanidades em Perspectivas, [S. l.], v. 2, n. 4, 2020. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/revista-humanidades/index.php/revista-humanidades/article/view/125. Acesso em: 19 jul. 2024.