Direito a um meio ambiente sustentável: contribuições da Política Nacional de Resíduos Sólidos

  • Mirela Carvalho Ribeiro Bohana Universidade Católica do Salvador (UCSAL)
  • Débora Carol Luz da Porciuncula Universidade Católica do Salvador (UCSAL)
  • Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Resumo

A Lei nº 12.305/2010 representa o controle estatal que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entretanto, observa-se um distanciamento entre o que é disposto nos marcos regulatórios desta política e a efetividade dos princípios contidos neles. Em vista disso, o presente trabalho tem como objetivo examinar os preceitos fundamentais presentes na Lei nº 12.305/10, relacionando-os à realidade de uma área de preservação ambiental, o Parque São Bartolomeu. Quanto à metodologia, utilizaram-se a perspectiva socio-histórica e a análise de conteúdo, proposta por Bardin (1979). Por fim, apresentaram-se proposições para combater os problemas do local.

Palavras-chave: PNRS; sustentabilidade; Parque São Bartolomeu.

Abstract

Law no. 12,305/2010 represents the state control that regulates the Brazilian National Policy on Solid Waste (PNRS). However, there is a gap between what is provided in the regulatory frameworks of this policy and the effectiveness of the principles contained therein. Hence, this work aims to examine the fundamental precepts present in Law no. 12,305/10, relating them to the reality of an environmental preservation area, São Bartolomeu Park. As for the methodology, the socio-historical perspective and content analysis proposed by Bardin (1979) were used. Finally, proposals were presented to combat the problems in the area.

Keywords: PNRS; sustainability; São Bartolomeu park.

Resumen

La Ley nº 12.305/2010 representa el control del Estado que reglamenta la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS). Sin embargo, se constata distancia entre lo que disponen los marcos legales de esa política y la efectividad de los principios que ellos propugnan. En virtud de ello, este trabajo tiene el objetivo de examinar los preceptos fundamentales de la Ley 12.305/10 y relacionarlos con la realidad de un área de preservación ambiental, el Parque San Bartolomé. En materia de metodología, se utilizó la perspectiva sociohistórica y el análisis de contenido propuesto por Bardin (1979). Luego, se presentan alternativas para combatir los problemas de ese parque.

Palabras-clave: PNRS; sostenibilidad; Parque San Bartolomé.

Biografia do Autor

Mirela Carvalho Ribeiro Bohana, Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Engenheira Civil, Mestre em Planejamento Ambiental da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), Membro do Grupo de Pesquisa em Gestão Ambiental e Desenvolvimento de Empreendimentos Sociais – GAMDES, Salvador, BA, Brasil.

Débora Carol Luz da Porciuncula, Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Bacharel e Licenciada em Geografia pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), Mestre e Doutora em Planejamento Territorial e Desenvolvimento (UCSAL). Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento, Sociedade e Natureza (DSN), Professora colaboradora do Mestrado em Planejamento Ambiental, do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social Membro fundador do Coletivo Guardiões e membro do Conselho Gestor da APA, ambas na Bacia do Cobre/São Bartolomeu, em Salvador-BA.

Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi, Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Doutora em Geologia, Mestre em Planejamento Urbano Graduação Administração. Pos Doutorado no Instituto de Estudos Latino Americanos da Universidade de Estocolmo – Suécia. Desenvolve pesquisas nas áreas de gestão do meio ambiente, com ênfase no saneamento básico, no cooperativismo, no associativismo e no empreendedorismo social. Lidera o Grupo de Pesquisa em Gestão Ambiental e Desenvolvimento de Empreendimentos Sociais (CNPQ) ligado à pós graduação da universidade Católica do Salvador, Bahia. Os trabalhos desenvolvidos neste grupo de pesquisa buscam contribuir para o aprimoramento da gestão nos serviços públicos, no desenvolvimento de modelos de gestão inovadores e integradores aos recursos naturais seguindo, dentre outras, as temáticas 1- identificação de conflitos de uso dos recursos naturais e das políticas ambientais; 2- análise das políticas públicas de desenvolvimento e do meio ambiente e, 3- estudo das condições organizacionais e da funcionalidade dos ambientes urbanos ligados ao saneamento básico. O estudo das condições organizacionais ligadas ao saneamento básico considera as condições gerenciais e socioeconômicas dessas infraestruturas públicas, sua análise, funcionalidade e dinâmica espacial, além da verificação dos aspectos sócio econômicos da população, suas relações com o meio urbano, além do diagnostico dos principais problemas, limitações e potencialidades dessas condições, no sentido de elaborar planos de ordenação sócio espacial das áreas em estudo. Atualmente, integra o corpo docente do Programa de Pós graduação em Planejamento Ambiental - PPGPA

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Publicado
2021-12-17
Como Citar
CARVALHO RIBEIRO BOHANA, M.; LUZ DA PORCIUNCULA, D. C.; DACACH FERNANDEZ MARCHI, C. M. Direito a um meio ambiente sustentável: contribuições da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revista Meio Ambiente e Sustentabilidade, v. 10, n. 21, p. 47-62, 17 dez. 2021.
Seção
Artigo