Direito a um meio ambiente sustentável: contribuições da Política Nacional de Resíduos Sólidos
DOI:
https://doi.org/10.22292/mas.v10i21.972Resumo
A Lei nº 12.305/2010 representa o controle estatal que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entretanto, observa-se um distanciamento entre o que é disposto nos marcos regulatórios desta política e a efetividade dos princípios contidos neles. Em vista disso, o presente trabalho tem como objetivo examinar os preceitos fundamentais presentes na Lei nº 12.305/10, relacionando-os à realidade de uma área de preservação ambiental, o Parque São Bartolomeu. Quanto à metodologia, utilizaram-se a perspectiva socio-histórica e a análise de conteúdo, proposta por Bardin (1979). Por fim, apresentaram-se proposições para combater os problemas do local.
Palavras-chave: PNRS; sustentabilidade; Parque São Bartolomeu.
Abstract
Law no. 12,305/2010 represents the state control that regulates the Brazilian National Policy on Solid Waste (PNRS). However, there is a gap between what is provided in the regulatory frameworks of this policy and the effectiveness of the principles contained therein. Hence, this work aims to examine the fundamental precepts present in Law no. 12,305/10, relating them to the reality of an environmental preservation area, São Bartolomeu Park. As for the methodology, the socio-historical perspective and content analysis proposed by Bardin (1979) were used. Finally, proposals were presented to combat the problems in the area.
Keywords: PNRS; sustainability; São Bartolomeu park.
Resumen
La Ley nº 12.305/2010 representa el control del Estado que reglamenta la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS). Sin embargo, se constata distancia entre lo que disponen los marcos legales de esa política y la efectividad de los principios que ellos propugnan. En virtud de ello, este trabajo tiene el objetivo de examinar los preceptos fundamentales de la Ley 12.305/10 y relacionarlos con la realidad de un área de preservación ambiental, el Parque San Bartolomé. En materia de metodología, se utilizó la perspectiva sociohistórica y el análisis de contenido propuesto por Bardin (1979). Luego, se presentan alternativas para combatir los problemas de ese parque.
Palabras-clave: PNRS; sostenibilidad; Parque San Bartolomé.
Referências
BAHIA. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano; Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia; Plano de Manejo do Parque São Bartolomeu, julho de 2012. Salvador: SEDUR; CONDER, 2012.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1979. 229p.
BRASIL. Lei nº. 12.305, de 02 ago. de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República; Casa Civil, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm. Acesso em: 22 mar. 2017.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Brasília/DF: Presidência da República; Casa Civil, 2000. Disponível em: http: // www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 15 maio 2018.
BRASIL. Resolução CONAMA n⁰ 454 de 01 de novembro de 2012. Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. Brasília: CONAMA, 2012.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Qualidade Ambiental. Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos. Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos. Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana: Programa Nacional Lixão Zero. Gov.br, Ministério do Meio Ambiente, [S.l.], 2019 (a). Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/agendaambientalurbana/lixao-zero. Acesso em: 06 de abr. 2021.
BRASIL. Portaria Interministerial nº 274, de 30 de abril de 2019. Diário Oficial da União, Brasília: seção 1, Brasília, DF, n. 83, 2 maio 2019 (b). Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2019&jornal=515&pagina=57. Acesso em: 06 de abr. 2021.
CAPOBIANCO, J.P. O que podemos esperar da Rio-92? São Paulo em Perspectiva, v. 6, n. 12, p.13-17, jan./jul., 1992.
CARDOSO Jr, J. C. Texto para Discussão. Planejamento Governamental e gestão pública no Brasil: elementos para ressignificar o debate e capacitar o estado. Brasília: IPEA, 2011.
CUNHA, M. A. A Gestão municipal dos resíduos sólidos: cenários e desafios. In: MARCHI, C. M. D. F. (org.). Gestão dos resíduos sólidos: conceitos e perspectivas de atuação. Curitiba: Appris, 2018.
DEMAJOROVIC, Jacques; MIGLIANO, João E. B. Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas Implicações na Logística Reversa de Microcomputadores no Brasil. Gestão & Regionalidade, São Caetano do Sul, v. 29, n. 87, set./dez. 2013.
FILHO, C. da C. e S. O princípio do poluidor-pagador: da eficiência econômica à realização da justiça. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 111-128, 2012.
FREITAS, M. T. de Assunção. A abordagem sócio-histórica como orientadora da pesquisa qualitativa. Cadernos de Pesquisa, n. 116, p. 21-39, julho/2002.
GOMES, M. H. S. C. et al. Política Nacional de Resíduos Sólidos: perspectivas de cumprimento da Lei 12.305/2010 nos municípios brasileiros, municípios paulistas e municípios da região do ABC. Rev. Adm. UFSM, Santa Maria, v. 7, p. 93-110, nov. 2014. Edição Especial.
GRANZIERA, M. L. M. Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 43, n. 172, out./dez. 2006.
GRIMBERG, Elisabeth. Como o Brasil pós-COVID-19 tratará os resíduos sólidos urbanos? ArchDaily Brasil, [S.l.], 2020. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/941093/como-o-brasil-pos-covid-19-tratara-os-residuos-solidos-urbanos. Acesso em: 06 de abr. 2021.
IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Roteiro metodológico para gestão de área de proteção ambiental – APA. Brasília: IBAMA, 2001.
INEMA. Instituto do Meio Ambiente. APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu. Inema.ba, [S.l.], 2018. Disponível em://http://www.inema.ba.gov.br/gestao-2/unidades-de-conservacao/apa/apa-bacia-do-cobre-sao-bartolomeu/. Acesso em: 01 jun. 2018.
LUSTOSA, Maria C. J. YOUNG, Carlos E. F. Política Ambiental. In: KUPFER, David; HASENCLEVER, Lia. Economia industrial: fundamentos teóricos e práticos no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2002. p. 569-590.
MARCHI, C. M. D. F., SANTANA, J. Projetos sociais e ambientais para o fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários de catadores de materiais recicláveis. In: MARCHI, C. M. D. F. (org.). Gestão dos resíduos sólidos: conceitos e perspectivas de atuação. Curitiba: Appris, 2018.
MENEGASSI, Duda. Em parceria com BNDES, Bahia estuda concessão em parques do estado. Oeco, 2021. Disponível em: https://www.oeco.org.br/noticias/em-parceria-com-bndes-bahia-estuda-concessao-em-parques-do-estado/. Acesso em: 05 abr. 2021.
MICHAELIS: Dicionário escolar língua portuguesa. São Paulo: Editora Melhoramentos, 2002.
MINAYO, M. C. S. (org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994.
BRASIL. Ministério do meio ambiente. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Gov.br Ministério do Meio Ambiente, [S.l.], 2018. Disponível em:http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/politica-nacional-de-residuos-solidos/linha-do-tempo. Acesso em: 18 abr. 2018.
RISSATO, Denise; SPRICIGO, Bruno. A política ambiental no Brasil no período de 1970-1999. Revista Ciências Sociais em Perspectiva, v. 9, n. 16, 2010.
SILVEIRA, J. G da. Entre o desenvolvimento econômico e os debates sobre meio ambiente: a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e a política estratégica de proteção ambiental no Brasil (1973-1981). In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA. LUGARES DOS HISTORIADORES: VELHOS E NOVOS DESAFIOS, 28., 2015, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: UFRN, 2015. p. 1-17.
SOUSA, A. C. A. A evolução da política ambiental no Brasil do Século XX. Achegas.net., [S.l.], Rio de Janeiro, v. 1, p. 26, 2005. Disponível em: http://www.achegas.net/numero/vinteeseis/ana_sousa_26.htm. Acesso em: 06 abr. 2018.
SOUZA, M. A. P. de; CARVALHO, S. S. de; BARBOSA, Y. B. Geoprocessamento como tecnologia para o aprimoramento do manejo dos resíduos sólidos urbano. In: MARCHI, C. M. D. F. (org.). Gestão dos resíduos sólidos: conceitos e perspectivas de atuação. Curitiba: Appris, 2018.
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