O Sistema de Gestão Ambiental segundo a ISO 14.004 como roteiro à Gestão de Ecovilas Brasileiras para Atendimento da Agenda 21 da ONG

Resumo

RESUMO

Com a Agenda 21 na Eco92, as ecovilas foram nomeadas oficialmente pela ONU como melhor prática de viver social e ambientalmente sustentável. Estima-se, hoje, existirem cerca de 15.000 ecovilas em todo o globo, sendo 2.300 apenas no Brasil. Porém, em sua maior parte, as ecovilas não atendem a quesitos mínimos de sustentabilidade, quiçá à transparência em seus processos e relações. Este estudo traz a reflexão acerca do sistema de gestão ambiental, conforme a ISO 14.004, como um roteiro paradigma para o atendimento da Agenda 21. Objetiva-se constatar se o sistema de gestão ambiental segundo a norma atenderia os ditames da Agenda 21 da ONU, identificando requisitos legais e normativos, bem como apresentando uma proposta de avaliação preliminar socioambiental. Para a realização deste trabalho, serão feitas pesquisas bibliográficas a partir de livros, revistas, artigos, websites e trabalhos científicos relacionados a ecovilas e outras organizações no Brasil, além de consultas a legislações, normas, manuais de boas práticas, documentos governamentais e de instituições do terceiro setor, privilegiando-se como referência a norma regulamentadora ISO14.004. A gestão ambiental é parte integrante do sistema geral de uma organização, um processo contínuo e interativo.  Nesse contexto, acompanhar a qualidade ambiental de processos e gestão das próprias atividades, produtos e serviços, atendendo a leis e normas, deve ser meta também de ecovilas através da codificação única e reconhecida mundialmente, qual seja, a da norma ISO.

Palavras-chave: Sustentabilidade. Direito Ambiental. Políticas Públicas. Ecovilas.

ABSTRACT

With Agenda 21 at Eco92, UN officially named the sustainable human settlements as the best practice in living on social and environmental sustainability basis. It is estimated that today there are around 15,000 sustainable communities around the globe, of which 2,300 are only in Brazil. However, for the most part, these communities do not meet minimum sustainability requirements or transparency criteria in their processes and relationships.  The present study aims to reflect on the ISO 14.004 environmental management system as a paradigm guidance for the fulfillment of Agenda 21 purposes. The objective is to verify if the legal requirements presented by ISO 14.004 system meets the Agenda 21 main goals, as well as presenting a proposal for a preliminary socio-environmental evaluation. The present study will be conducted on bibliographical research from books, magazines, articles, websites and scientific papers related to sustainable communities and human settlements in Brazil, and by the examination of the national law, standards, good practices manuals, government and third sector entities documents, with the emphasis being placed on ISO14.004 system. Environmental management is an integral part, and an ongoing process of the overall system of an organization. Environmental management is an integral part of the core business of any organization, and a continuous and systematic process. In this context, to monitor the environmental performance of their processes and manage their own activities, products and services, complying with laws and standards, should be also a goal of any sustainable human settlements in Brazil, mainly through the unique and globally recognized rules, that is, the ISO standards.

Keywords: Sustainability. Environmental Law. Public policies. Ecovillages.

dx.doi.org/10.22292/mas.v15i7.841