AS MICROEMPRESAS E SEU REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

Autores

  • Raimundo Nonato Leal Brito
  • Silvano Alves Alcantara

Resumo

As micro e pequenas empresas desempenham um papel de fundamental importância no crescimento sócio-econômico nacional. Contudo, a maioria desses estabelecimentos que são abertos a todo ano, encerram suas atividades com pouco mais de um exercício social, apenas algumas conseguem prolongar sua existência no mundo jurídico. Nesse sentido, com o intuito de proteger esses tipos de empresas, foi criado o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), tal Lei foi introduzida no ordenamento jurídico nacional como um inovador aparelho de amparo e apoio às atividades empresariais de pequeno porte, proporcionando a esse tipo de empreendimento um modelo simplificado de tributação, capaz de reduzir a burocracia, facilitar o acesso ao crédito, inovar nas relações trabalhistas, entre outras vantagens.

 

Palavras-chave: Micro e pequena empresa. Regime Tributário. Simples.

Downloads

Publicado

2012-12-14

Como Citar

LEAL BRITO, R. N.; ALCANTARA, S. A. AS MICROEMPRESAS E SEU REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. Revista Organização Sistêmica, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 140–153, 2012. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/revistaorganizacaosistemica/index.php/organizacaoSistemica/article/view/141. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos