Sistemática aduaneira brasileira premissas para o século XXI - Bonette, Luiz Rodrigo (Revista Organização Sistêmica, 2014)
RESUMO O presente estudo pontua como os sistemas informatizados foram implantados e atualizados da antiga sistemática administrativa aduaneira para a atual sistemática informatizada aduaneira, impactando diretamente na estrutura do desembaraço aduaneiro brasileiro. Este, como signatário da Organização Mundial das Aduanas, segue rigorosamente as recomendações do fluxo do comércio internacional por meio de seu representante legal e operacional no país: a Receita Federal do Brasil. Assim, responsabilizando-se pela elaboração de um conjunto de processos de conferência aduaneira via programas como SISCOMEX, SISCOSERV, SISCARGA e SISMERCANTE. Instalados em periféricos ou via web em clusters ou datacenters de armazenamento de dados, eles controlam a procedência da carga, mercadoria, serviço, intangível e operações que produzam variação no patrimônio das empresas exportadoras e importadoras com objetivo no tratamento e segurança da informação aduaneira. Palavras-chave: OMA, RFB, Sistemas Aduaneiros Informatizados. ABSTRACT The present study points out how the computerized systems were being deployed and updated the old customs administrative system for the current systematic computerized customs, affecting directly on the structure of the Brazilian customs clearance. That, as a signatory to the World Customs Organization, strictly follows the recommendations of the flow international trade through its legal representative in the country and operating: the Federal Revenue of Brazil. They are responsible for the designing of a set of processes, customs conferencing programs like SISCOMEX SISCOSERV, SISCARGA, and SISMERCANTE. Installed in peripherals or via web in clusters or datacenters data storage, they control the origin of the cargo, goods, services, intangible assets and operations that produce variation in equity of exporting and importing companies in order to treat and safety of customs information. Keywords: OMA, RFB, Customs Computerized System