@article{Chagas da Silva_Bruno Ferreira Garcia_Braga Junior_2023, title={Desafios do enfrentamento à violência institucional contra crianças e adolescentes segundo a Lei 13.431/2017}, volume={4}, url={https://www.revistasuninter.com/revista-humanidades/index.php/revista-humanidades/article/view/191}, abstractNote={<p>Este artigo tem por objetivo refletir sobre um fenômeno pouco discutido pela sociedade: a violência institucional contra crianças e adolescentes no Brasil. Esta forma de violência acontece quando, em decorrência de ação ou omissão do Estado ou de segmentos da sociedade, crianças e adolescentes têm os seus direitos fundamentais violados. No ano de 2019, segundo o relatório do Disque Direitos Humanos (2020), foram registradas 2.434 denúncias de violência institucional contra crianças e adolescentes. Em contrapartida, houve a proposição de uma legislação que, de maneira inédita, trouxe em seu texto o enfrentamento da violência institucional. Trata-se da Lei 13.431/2017. Este artigo é de natureza exploratória, a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, mediante coleta de dados provenientes da Pesquisa Nacional a Domicílio Contínua — PNAD e do Relatório do Disque Direitos Humanos – Disque 100 (2019), com vistas a ilustrar a discussão proposta neste trabalho.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>violência institucional; crianças e adolescentes; Lei 13.431/17.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article aims to reflect on a phenomenon poorly discussed by society: institutional violence against children and adolescents in Brazil. This kind of violence occurs when, as a result of action or omission by the State or segments of society, children and adolescents have their fundamental rights violated. In 2019, according to the <em>Disque Direitos Humanos</em> report (2020), 2,434 reports of institutional violence against children and adolescents were registered. Meanwhile, there was the proposition of a legislation that, unprecedentedly, brought in its text the confrontation of institutional violence. This is Law 13.431/2017. This article, exploratory in nature, based itself on literature review and documentary research, by collecting data from the <em>Pesquisa Nacional a Domicílio Contínua</em> — PNAD and the <em>Relatório do Disque Direitos Humanos – Disque 100</em> (2019), to illustrate the discussion proposed in this paper.</p> <p><strong>Keywords</strong>: institutional violence; children and adolescents; Law 13.431/17.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Este artículo tiene el propósito de reflexionar sobre un fenómeno poco discutido por la sociedad: la violencia institucional contra niños y adolescentes en Brasil. Esta forma de violencia sucede cuando, por acción u omisión del Estado o de segmentos de la sociedad, niños y adolescentes tienen sus derechos fundamentales violados. En el año 2019, según el informe de <em>Disque Direitos Humanos</em> (2020), se registraron 2.434 denuncias de violencia institucional contra niños y adolescentes. En contrapartida, se presentó la propuesta de una ley que, de forma inédita, dispuso en su texto el enfrentamiento contra la violencia institucional.  Se trata de la Ley 13.431/2017. Este artículo es de naturaleza exploratoria, a partir de revisión bibliográfica e investigación documental, por medio de recolección de datos provenientes de la <em>Pesquisa Nacional de Domicílio Contínua</em> – PNAD y del informe del <em>Disque Direitos Humanos – Disque 100</em> (2019), con el objetivo de ilustrar la discusión propuesta en este trabajo.</p> <p><strong>Palabras-clave: </strong>violencia institucional; niños y adolescentes; Ley 13.431/17.</p>}, number={9}, journal={Humanidades em Perspectivas}, author={Chagas da Silva, Raiane and Bruno Ferreira Garcia, Cíntia and Braga Junior, Paulo Roberto}, year={2023}, month={jan.}, pages={23–43} }