“Casamento infantil”: violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes

  • Raiane Chagas da Silva Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Cleide Lavoratti Universidade Estadual de Ponta Grossa

Resumo

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar as consequências e impactos da prática do casamento infantil na vida de crianças e adolescentes, e os fatores que levam a esse fenômeno. Destacamos também aspectos que podem contribuir para a (des)proteção de crianças e adolescentes, de duas importantes legislações, a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, e a Lei 13.811 de 12 de março de 2019. Atualmente o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial em números efetivos de casamentos infantis, mesmo existindo princípios que legislam em função da proteção integral de crianças e adolescentes. Visto isso, faz-se necessário nos debruçarmos a analisar esse fenômeno, suas causas e, acima de tudo, o porquê desta prática ser ainda recorrente na sociedade brasileira. A metodologia aplicada foi a pesquisa de natureza exploratória, revisão bibliográfica e documental, mediante a coleta de dados provenientes da Pesquisa Nacional a Domicílio Contínua - PNAD, Instituto ProMundo, e Relatório do Disque Direitos Humanos – Disque 100 (2019). Este artigo foi resultado da pesquisa do Programa de Iniciação Científica e integra o trabalho de conclusão do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR).

Palavras-chave: Casamento infantil. Crianças e adolescentes. Proteção integral. Lei 12.015/09. Lei 13.811/19.

Abstract

This article aims to analyze the consequences and impacts of the practice of child marriage in the lives of children and adolescents, and the factors that lead to this phenomenon. We also highlight aspects that can contribute to the (un) protection of children and adolescents, of two important laws, Law 12,015 of August 7, 2009, and Law 13,811 of March 12, 2019. Currently, Brazil occupies the fourth place in the world ranking in actual numbers of child marriages, even though there are principles that legislate according to the full protection of children and adolescents. In view of this, it is necessary to focus on analyzing this phenomenon, its causes and, above all, why this practice is still recurrent in Brazilian society. The methodology applied was exploratory research, bibliographic and documentary review, through the collection of data from the National Continuous Home Survey - PNAD, ProMundo Institute, and Report on Human Rights Dial - Dial 100 (2019). This article was the result of research by the Scientific Initiation Program and it integrates the conclusion work of the Social Service course at the State University of Ponta Grossa (PR).

Keywords: Child marriage. Children and teenagers. Integral protection. Law 12,015 / 09. Law 13,811 / 19.

Resumen

Este artículo tiene el objetivo de analizar las consecuencias e impactos de la práctica del casamiento infantil en la vida de niños y adolescentes, así como los factores que llevan a ese fenómeno. Destacamos también aspectos que pueden contribuir para la (des)protección de niños y adolescentes de dos importantes legislaciones, la Ley 12.015, de 07 de agosto de 2009, y la Ley 13.811, de 12 de marzo de 2019. Actualmente Brasil ocupa el cuarto lugar en el ranking mundial en número efectivo de matrimonios infantiles, aun con la existencia de principios que legislan en función de la protección integral de niños y adolescentes. Frente a eso, se hace necesario que nos dediquemos a analizar ese fenómeno, sus causas y, sobre todo, por qué esa práctica todavía es recurrente en la sociedad brasileña. La metodología aplicada fue investigación de naturaleza exploratoria, revisión bibliográfica y documental, mediante la recolección de datos provenientes de la Pesquisa Nacional a Domicílio Contínua – PNAD, Instituto ProMundo, y el Relatório do Disque Direitos Humanos – Disque 100 (2019). Este artículo es el resultado de la investigación del Programa de Iniciación Científica e integra el trabajo de conclusión del curso de Trabajo Social de la Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR).

Palabras-clave: Matrimonio infantil. Niños y adolescentes. Protección integral. Leyi 12.015/09. Ley 13.811/19.

Biografia do Autor

Raiane Chagas da Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa
Graduanda em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, pesquisadora na área da infância e adolescência pelo Programa de Apoio à Inclusão Social (PIBIS)
Cleide Lavoratti, Universidade Estadual de Ponta Grossa
Professora Drª na Universidade Estadual de Ponta Grossa, lotada no Departamento de Serviço Social nesta mesma instituição.
Publicado
2020-08-21