Bebês encarcerados com direitos interrompidos

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Resumo

Resumo

Este trabalho tem como tema central os direitos dos bebês encarcerados junto com suas mães, presas adultas ou adolescentes. Seu objetivo é demonstrar as violações de direitos fundamentais e avaliar os serviços de proteção social, com base nos 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisa seus avanços e retrocessos, bem como as lutas ainda necessárias para a proteção integral de crianças e adolescentes. A importância desta pesquisa reside no fato de que, passados 30 anos de legislação específica, ainda termos situações de total descaso com a infância encarcerada e privada de sua cidadania. O trabalho ora realizado ocorreu através da metodologia de levantamento bibliográfico e pesquisa documental, com base nas pesquisas mais recentes da área, como as do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em uma perspectiva dialética da realidade, além de legislação pertinente. Os principais autores que formam o escopo da pesquisa são Mocelin, Machado, Wacquant, bem como as legislações pertinentes da área. Pode-se compreender através desta pesquisa que se avançou nos últimos 30 anos de ECA, porém ainda há muito que se conquistar no campo das políticas públicas para a infância e a adolescência sob a égide da proteção integral.

Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos da criança e adolescente. Prisão feminina. Maternidade. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Abstract

This work has as its central theme the rights of babies incarcerated together with their mothers, adult prisoners or adolescents. Its objective is to demonstrate violations of fundamental rights and evaluate social protection services, based on the 30 years of the Child and Adolescent Statute. It analyzes its advances and setbacks, as well as the struggles still necessary for the integral protection of children and adolescents. The importance of this research lies in the fact that, after 30 years of specific legislation, we still have situations of total neglect with the incarcerated childhood and deprived of its citizenship. The work now carried out took place through the methodology of bibliographic survey and documentary research, based on the most recent research in the area, such as that of IPEA (Institute of Applied Economic Research), in a dialectical perspective of reality, in addition to relevant legislation. The main authors that form the scope of the research are Mocelin, Machado, Wacquant, as well as the relevant legislation in the area. It can be understood through this research that progress has been made in the last 30 years of ECA, but there is still much to be achieved in the field of public policies for children and adolescents under the umbrella of integral protection.

Keywords: Human rights. Rights of the child and adolescent. Female prison. Motherhood. Children and Adolescent Statute.

Resumen

Este trabajo tiene como tema central los derechos de los bebés encarcelados junto a sus madres, detenidas adultas o adolescentes. Su objetivo es demostrar las violaciones de derechos fundamentales y avaliar los servicios de protección social, sobre la base de los 30 años de Estatuto del Niño y del Adolescente. Analiza sus adelantos y retrocesos, así como las luchas todavía necesarias para la protección integral de niños y adolescentes. La importancia de esta investigación está en el hecho de que, pasados 30 años de legislación específica, todavía tenemos situaciones de total falta de atención hacia la infancia que está en la cárcel y privada de su ciudadanía. El trabajo realizado se elaboró por medio de la metodología de revisión bibliográfica e investigación documental, hecha en los estudios más recientes del área, como los del IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), en una perspectiva dialéctica de la realidad, además de la legislación correspondiente. Los principales autores en que se apoya la investigación son Mocelin, Machado e Wacquant, así como en la legislación pertinente al área. Hecha la investigación, se pudo comprender que mucho se ha avanzado en esos 30 años de ECA, pero todavía hay mucho por conquistar en el campo de las políticas públicas para la infancia y la adolescencia, en el sentido de la protección integral.

Palabras-clave: Derechos humanos. Derechos del niño y del adolescente. Cárcel femenina. Maternidad. Estatuto del Niño y del Adolescente.

Biografia do Autor

Márcia Regina Mocelin, FAEL FANEESP

Profa. Pós-Dra. em Educação; Avaliadora do MEC/INEP; Professora na Socioeducação; Professora no ensino superior na FAEL e FANEESP; Sócia Fundadora, Presidente e Maestrina no Instituto Música e Arte (IMA).

Dinamara Pereira Machado, UNINTER

Profa. Pós-Dra. em Educação; Diretora da Escola Superior de Educação e professora no Centro Universitário Internacional UNINTER; Sócia Fundadora e Diretora no Instituto Música e Arte (IMA); Diretora da Editora Dialética e Realidade.

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Publicado

2020-08-21

Como Citar

MOCELIN, M. R.; MACHADO, D. P. Bebês encarcerados com direitos interrompidos. Humanidades em Perspectivas, [S. l.], v. 2, n. 4, 2020. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/revista-humanidades/index.php/revista-humanidades/article/view/76. Acesso em: 24 abr. 2024.