A lógica do “empoderamento” e a “democratização” no programa nacional de assistência estudantil (PNAES): expressões e problematizações não aparentes

Autores

  • Glauco Braga UFSC

Resumo

Este artigo problematiza elementos político-econômicos e ideológicos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), apresentados nos objetivos estabelecidos no decreto que dispõe sobre o programa em âmbito nacional. Por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo, calcados na perspectiva do método histórico-materialista, no contexto conjuntural do programa, verificaram-se expressões não aparentes na legislação: a lógica do empoderamento proposto pelo Banco Mundial e a problemática da democratização como meio para alcançar outra estrutura societária. O desvelamento das determinações econômicas, políticas e sociais camufladas em terminologias é fundamental para apreensão crítica da realidade social e da educação. A compreensão da conjuntura mediante problematizações proporciona aos sujeitos sociais, incluindo profissionais trabalhadores vinculados a programas e serviços, no campo das políticas sociais, conscientizar-se dos ideários presentes em legislações sociais para não reproduzi-los acriticamente no cotidiano profissional.  

Palavras-chave: PNAES; política social; empoderamento; democratização.

Abstract

This paper discusses National Student Assistance Program (PNAES) political-economic and ideological elements, presented in the objectives established in the decree provided for the program nationwide. Through document research and content analysis, based on the historical-materialist method, in the program’s context, unapparent expressions in the legislation were verified: empowerment’s logic proposed by the World Bank and the democratization’s problematic as a means of achieving another societal structure. The economic, political and social determinants unveiling camouflaged in terminology is fundamental for a social and educational reality critical apprehension. Understanding political conjuncture through problematizations allows social subjects, including professional workers linked to programs and services in the field of social policies, became aware of the ideals present in social legislation in order not to reproduce them uncritically in their professional daily lives. 

Keywords: PNAES; social policy; empowerment; democratization.

Resumen

Este artículo problematiza elementos político-económicos e ideológicos del Programa Nacional de Asistencia al Estudiante (PNAES), presentados en los objetivos establecidos en el decreto que regula el programa en el ámbito nacional. Por medio de investigación documental y análisis de contenido, apoyados en la perspectiva del método histórico-materialista, en el contexto coyuntural del programa, se constatan expresiones no aparentes en la legislación: la lógica del empoderamiento propuesto por el Banco Mundial y la problemática de la democratización como medio para lograr otra estructura societaria. El develamiento de las determinaciones económicas, políticas y sociales ocultas detrás de terminologías es fundamental para una aprensión crítica de la realidad social y de la educación. La comprensión de la coyuntura mediante problematizaciones permite a los sujetos sociales, incluidos profesionales vinculados a programas y servicios en el campo de las políticas sociales, tener conciencia de los idearios presentes en legislaciones sociales para que no los reproduzcan acríticamente en el ejercicio profesional.

Palabras-clave: PNAES; política social; empoderamiento; democratización.

Biografia do Autor

Glauco Braga, UFSC

Mestrado no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UFSC - PPGSS/UFSC (2019).

Referências

ANGELIM, Isabel Cristina Sampaio. Política de assistência estudantil na universidade pública: desafios para construção de uma concepção de direito de cidadania. In: SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA, 3., 2010, Salvador. Anais [...]

Salvador: UCSAL, 24-26 nov. 2010.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. 1. ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2016.

BEHRING, E. Trabalho e Seguridade Social: o neoconservadorismo nas políticas sociais. In: BEHRING, E.; ALMEIDA, M. H. T. (orgs.). Trabalho e Seguridade Social: percursos e dilemas. São Paulo: Cortez, 2008.

BRAGA, G. P. de O.; DAL PRÁ, K. R. Assistência estudantil: delimitações históricas e o novo quadro na conjuntura brasileira. Cadernos Cajuína, Teresina, v. 6, n. 3, p. 5-20, 2021. Disponível em: https://cadernoscajuina.pro.br/revistas/index.php/cadcajuina/article/view/489. Acesso em: 2 set. 2022.

BRAGA, G. P. de O. Política social e família: uma análise a partir das universidades federais do sul do Brasil no contexto do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). 2019. 180 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) — Programa de Pós-Graduação em Serviço Socia, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214830. Acesso em: 2 set. 2022.

BRASIL. Decreto n.º 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 5, 20 jul. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm. Acesso em: 2 set. 2022.

CARVALHO, I. O fetiche do empoderamento: do conceito ideológico ao projeto econômico-político. In: MONTANO, C. (org.). O canto da sereia: critica a ideologia e aos projetos do terceiro setor. São Paulo: Cortez, 2014. p. 144-184.

DE MARTINO, M. S. B. La gestión sociopolítica de la infancia y la familia en los albores del siglos XXI. In: DE MARTINO BERMÚDEZ, Mónica. Familias y Estado en Uruguay: continuidades críticas 1984-2009. Lecturas desde el Trabajo Social. Montevideo: Ediciones Universitarias, 2014. p. 31-49. Disponível em: https://www.colibri.udelar.edu.uy/jspui/handle/20.500.12008/4624. Acesso em: 2 set. 2022.

DIAS, E. F. O conteúdo da cidadania burguesa. Democracia como valor universal ou regra do jogo? Sobre o uso do conceito de sociedade civil. In: A LIBERDADE (im)possível na ordem do capital: reestruturação produtiva e passivização. Campinas: IFCH/Unicamp, 1997. p. 49-68.

EXPANSÃO do Ensino Superior — Universidades Federais. S.i: Ministério da Educação, 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=N_oqZzOfGtY. Acesso em: 15 mai. 2019.

FALEIROS, V. de P. O que é política social. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1988. 83 p.

MARX, K. O capital: crítica da economia política. Livro primeiro: o processo de produção do capital. 30. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

NASCIMENTO, C. M. do. A assistência estudantil consentida na contrarreforma universitária dos anos 2000. Universidade e Sociedade, Brasília, ano 23, n. 53, p. 88-103, fev. 2014.

NETTO, J. P. Notas sobre democracia e transição socialista. A redefinição da democracia. In: DEMOCRACIA e transição socialista. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1990. p. 69-105; p.117-127.

NETTO, J. P. Para uma história nova do Serviço Social no Brasil. In: SILVA, M. L. de O. (org.). Serviço Social no Brasil: História de Resistências e de ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016. p. 49-76.

PAIVA, B. A.; ROCHA, M.; CARRARO, D. Participação popular e assistência social na América Latina: teses, contextos dilemas. In: STUCHI, C. G.; PAULA, R. F. S.; PAZ, R. D. O. (orgs.). Assistência Social e filantropia: cenários contemporâneos. São Paulo: Veras Editora, 2012. p. 271-288. (Coletâneas).

PINHO, J. A. G. de; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, nov./dez. 2009. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006

WELMOWICKI, J. Cidadania, democracia e a sociedade civil: a volta de Eduard Berstein. Marxismo Vivo, São Paulo, n. 4, p. 117-129, dez. 2011.

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Publicado

2022-10-14

Como Citar

BRAGA, G. A lógica do “empoderamento” e a “democratização” no programa nacional de assistência estudantil (PNAES): expressões e problematizações não aparentes. Humanidades em Perspectivas, [S. l.], v. 4, n. 8, p. 46–59, 2022. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/revista-humanidades/index.php/revista-humanidades/article/view/180. Acesso em: 10 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos