O controle social como ferramenta estratégica no sistema público de saúde brasileiro
Resumo
A participação popular sempre esteve presente na história do desenvolvimento do Brasil. Em diversos momentos, protagonizou ações que promoveram e efetivaram importantes direitos sociais, gozados atualmente. O direito à saúde pública constitui um destes feitos, sendo uma das conquistas mais relevantes do povo brasileiro. Oficializada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Reforma Sanitária reivindicava a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integral e de qualidade. Posteriormente, com a implementação da Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), garantiu-se a participação da sociedade civil na formulação e avaliação desta política pública, por meio dos conselhos e conferências de saúde. Deste modo, este trabalho objetiva discutir e refletir sobre a relevância do controle social na constituição, desenvolvimento e avaliação do sistema público de saúde brasileiro, a partir de uma revisão de literatura.
Palavras-chave: participação popular; saúde pública; reforma sanitária.
Abstract
Popular participation has always been present in the history of Brazil's development. At various times, it has played a leading role in actions that promoted and implement important social rights, currently enjoyed. The right to public health is one of these achievements, being one of the most important accomplishments of Brazilian people. Made official with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the Sanitary Reform claimed universal access to comprehensive and quality health services, being made official. Subsequently, with the implementation of Law 8.080/90, which regulates the Unified Health System (SUS), the participation of civil society in the formulation and evaluation of this public policy was guaranteed, through health councils and conferences. Thus, this work aims to discuss and reflect on the relevance of social control in the formation, development and evaluation of the Brazilian public health system, based on a literature review.
Keywords: popular participation; public health; sanitary reform.
Resumen
La participación popular siempre estuvo presente en la historia del desarrollo de Brasil. En diversos momentos fue protagonista de acciones que promovieron e hicieron efectivos importantes derechos sociales vigentes actualmente. El derecho a la salud pública es uno de esos hechos y es una de las conquistas más relevantes del pueblo brasileño. Oficializada con la aprobación de la Constitución Federal de 1988, la Reforma Sanitaria reivindicaba la universalidad de acceso al servicio de salud, integral y de calidad. Posteriormente, con la implantación de la Ley 8.080/90, que regula el Sistema Único de Salud (SUS), se garantizó la participación de la sociedad civil en la formulación y evaluación de esa política pública, por medio de los consejos y conferencias de salud. Así, este trabajo pretende discutir y reflexionar sobre la relevancia del control social en la constitución, desarrollo y evaluación del sistema público de salud brasileño, a partir de una revisión de la literatura.
Palabras-clave: participación popular; salud pública; reforma sanitaria.
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