Os Direitos Sociais e a ordem constitucional brasileira
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v7i1.241Resumo
RESUMO
O presente trabalho discute acerca da concretização dos direitos sociais na ordem constitucional brasileira. Objetiva-se analisar a Constituição frente ao cenário mundial e a atuação do Judiciário na implementação dessas garantias fundamentais do homem, muitas vezes, omitidas pelo Estado ou não realizadas plenamente conforme os ideais referendados pela Carta Política. Entende-se necessária a adoção de uma postura ativa e engajada dos magistrados a fim de se enaltecer o papel do Poder Judiciário como fiador das promessas e dos imperativos categóricos da Norma Normarum.
Palavras-chave: Ordem Constitucional Brasileira; Direitos Sociais; Poder Judiciário; Garantias Fundamentais.
ABSTRACT
This text deals with the discussion about the social rights concretion on the Brazilian Constitutional Order. The purpose is to analyze the Federal Constitution order in front of the world scenario and the Judiciary action about the implementation of these fundamental guarantees, many times oppressed by the State or not completely done as the ideal in the Constitution. It is necessary to adopt an active and careful attitude of the judges with the intention to praise the function of the Judiciary Power as categorical imperatives and guarantor of the Constitution.
KEYWORDS:
Brazilian Constitutional Order; The Social Rights; The Judiciary Power; The Fundamental Guarantees.
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