A proibição do véu islâmico na frança sob o viés da proteção aos direitos individuais
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v8i5.104Resumo
RESUMO
O estudo analisou o caso do véu islâmico na França e suas implicações na tutela dos direitos individuais a fim de estabelecer uma perspectiva crítica. A lei em comento, vigente desde 11 de abril 2011, proíbe o uso, em locais públicos, de vestimentas, inclusive o véu islâmico, que encubram o rosto. A pesquisa realizada apurou as minúcias do texto legal e demonstrou dados fáticos sobre uso voluntário do véu e estatísticas do perigo que ele pode representar. Chegou-se à conclusão que o Estado francês abandonou sua atuação declaradamente laica para, de maneira discriminatória, arrostar direitos individuais de minorias sob o pretexto da segurança pública.
Palavras-chave: Direitos fundamentais individuais. Lei francesa 524/2010. Véu islâmico. Laicidade. Discriminação de minorias.
ABSTRACT
This research analyzed the case of the Muslim veil in France and its implications in the protection of individual rights in order to establish a critical perspective on the subject. The law under discussion in effect since April 11, 2011 prohibits the use of clothing which hides the face, including the Muslim veil, in public places. This paper studied the intricacies of the legal text, along with factual data about the voluntary use of the Muslim veil and statistics of the danger it may pose. It came to the conclusion that the Republic of France abandoned its avowedly laity to, in a discriminatory manner, despise individual rights of minorities under the guise of public safety.
Key words: Individual rights. French law 524/2010. Muslim veil. Laity. Discrimination against minorities.
RESUMEN
El estudio examinó el caso del velo islámico en Francia y sus implicaciones en la tutela de los derechos individuales con el fin de establecer una perspectiva crítica. La ley en vigor, vigente desde el 11 de abril de 2011, prohíbe el uso, en lugares públicos, de ropas, incluyendo el velo islámico, que cubren la cara. El estudio realizado apuró las minucias del texto legal, demostró datos fácticos sobre el uso voluntario del velo y las estadísticas del peligro que puede representar, y llegó a la conclusión de que el Estado francés abandonó su actuación laica abiertamente, de forma discriminatoria, enfrentar derechos individuales de minorías bajo el pretexto de la seguridad pública.
Palabras-clave: Derechos fundamentales individuales. Ley francesa 524/2010. Velo islámico. Laicidad. Prejuicio de minorías.
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