https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/issue/feed IUS GENTIUM 2021-01-31T15:58:50+00:00 Martinho Martins Botelho martinho.botelho@yahoo.com.br Open Journal Systems <p>A Revista IUS GENTIUM, fundada no ano de 2010, é um periódico científico quadrimestral, mantida pelo Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter (PPGD/Uninter) (<a href="https://portal.uninter.com/mestrado/mestrado-em-direito/">https://portal.uninter.com/mestrado/mestrado-em-direito/</a>). A finalidade da Revista é ser o principal meio de publicação e de difusão da pesquisa jurídica de pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre temas relacionados com as linhas de pesquisa do PPGD/Uninter, e dialogar com pesquisadores, professores, estudantes de Direito, implementadores de políticas públicas e a sociedade em geral, nacionais e estrangeiros interessados em Teoria do Estado, Poder e Jurisdição, por meio de artigos em português, espanhol, francês, inglês, italiano e alemão.</p> <p>A linha editorial da Revista segue a Área de Concentração “Poder, Estado e Jurisdição” e as respectivas linhas de pesquisa: 1. Teoria e História da Jurisdição; e, 2. Jurisdição e Processo na Contemporaneidade.</p> <p>Mais do que conhecimento, o PPGD/Uninter tem o dever de apresentar à sociedade, novos desafios para se pensar a sua evolução e do Direito enquanto ciência. Com isso, a Revista representa um elo entre a academia e a comunidade, uma colaboração para o avanço das ideias.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Aproveitamos o ensejo para reforçar os nossos agradecimentos aos autores e aos inúmeros leitores no Brasil e em outros países e desejar bons estudos e leituras para todos.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Equipe Editorial.</p> https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/529 Expediente 2021-01-31T15:58:50+00:00 Martinho Martins Botelho martinho.botelho@yahoo.com.br Alexandre Coutinho Pagliarini alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com 2021-01-31T15:26:08+00:00 Copyright (c) https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/530 Editorial 2021-01-31T15:58:50+00:00 Martinho Martins Botelho martinho.botelho@yahoo.com.br Alexandre Coutinho Pagliarini alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com 2021-01-31T15:27:44+00:00 Copyright (c) https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/531 Descumprimento de obrigação acessória não pode ser fato gerador de imposto 2021-01-31T15:58:50+00:00 Paulo Victor Vieira da Rocha procha@uea.edu.br Lucas B. Salama 99lsalama@gmail.com <p>O presente trabalho assume como premissa que obrigação principal (de dar), segundo o CTN, pode ser de pagar tributo ou penalidade, enquanto obrigação acessória é uma condição de sujeição, no interesse da arrecadação e fiscalização de tributos (obrigação de fazer ou de não fazer). O descumprimento dessa obrigação acessória faz nascer obrigação principal, de pagar penalidade. Com base nisso se sustenta que o descumprimento de obrigações acessórias não pode gerar obrigação de pagar imposto (nem contribuição social), senão apenas a imposição de multa. O caso do não internamento de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus em operações interestaduais é a ilustração concretamente analisada, para demonstrar a ilegalidade da interpretação que leva o descumprimento de obrigações acessórias a se tornarem fato gerador da obrigação de pagar imposto.</p> 2021-01-31T15:34:09+00:00 Copyright (c) https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/532 Reflexões sobre os métodos de interpretação constitucional 2021-01-31T15:58:50+00:00 Juliana Cardoso Ribeiro Bastos ju_crbastos@yahoo.com.br Vidal Serrano Nunes Júnior serranonunesjr@gmail.com <p>A busca pela efetividade da Constituição tem sido uma constante na Constituição de 1988. Influenciada pelos acontecimentos mundiais, como a Segunda Guerra, a Constituição de 1988 abraçou novos métodos de interpretação com a finalidade de sua maior concretização. Não se verifica uma substituição de métodos, mas um acréscimo de novos caminhos a serem trilhados pelo intérprete. Para melhor compreender a aplicação da Constituição, torna-se imprescindível conhecer os métodos interpretativos.</p> 2021-01-31T15:37:28+00:00 Copyright (c) https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/534 Religious freedom in the era of COVID-19: what's happening in Brazil? 2021-01-31T15:58:50+00:00 Claudio Antonio Klaus Junior juniorklaus8@gmail.com Ricardo Margalho Prins ricardo@iamprins.com Joel Cezar Bonin boninj7@gmail.com <p>In current days the importance of Religious Freedom has been discussed throughout the world. As the pandemic of COVID-19 reaches all societies, in all of its levels, different spheres of rights are affected. The text analyzes briefly the role of the Human Right of Religious Freedom during the Pandemic of COVID-19 in the country of Brazil.</p> 2021-01-31T15:47:31+00:00 Copyright (c) https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/536 O Imposto sobre Importação e a "condição de venda" no pagamento de royalties - uma análise empírica das opiniões consultivas do Comitê de Valoração Aduaneira 2021-01-31T15:58:50+00:00 Jeferson Teodorovicz jeferson.teodorovicz@yahoo.com.br Leonardo Honório dos Santos honorio.leo80@gmail.com <p>A inclusão de valores pagos a título de Royalties, na base de cálculo do Imposto sobre Importação - II - tem sido assunto controverso nos litígios administrativos. Logo, o estudo mais aprofundado sobre o tema pode trazer uma perspectiva mais clara, de maneira a diminuir a insegurança jurídica nas respectivas operações de importação, bem como, proporcionar maior uniformidade na aplicação das normas de tributação aduaneira. Para tanto, serão analisados os pronunciamentos do Comitê de Valoração Aduaneira acerca do tema, de maneira a explicitar a linha geral de pensamento do referido órgão, de acordo com cada um dos casos submetidos. Por fim, à luz dos citados pronunciamentos, será apresentada uma possibilidade de interpretação do dispositivo que regula a inclusão dos royalties na base de cálculo do II.</p> 2021-01-31T15:55:39+00:00 Copyright (c) https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/537 Saúde pública e Direito Penal: os delitos em tempos de pandemia 2021-01-31T15:58:50+00:00 Samuel Ebel Braga Ramos samuel@ebelbattu.adv.br <p>A proposta do artigo é demonstrar a intersecção entre a saúde pública e o direito penal, com a verificação dos principais crimes relacionados com a infringência de normativas relacionadas à proteção dos cidadãos em tempos de pandemia. Deste modo, delimita-se o conceito, as missões e valores do direito penal e seu objeto de proteção – os bens jurídicos. Com a análise dos crimes dispostos no Código Penal brasileiro e na Lei de Contravenções Penais, por fim, chega-se à conclusão que o Direito Penal protege a saúde pública, cominando sanções penais àqueles que possuem comportamentos lesivos na sociedade.</p> 2021-01-31T15:58:13+00:00 Copyright (c)