1.
Almeida Rocha A, de Moraes Gonçalves JM. Os tratados internacionais sobre direitos humanos e as questões dogmáticas após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004: retrocesso ou avanço do constitucionalismo?. Ius Gentium [Internet]. 14º de novembro de 2020 [citado 25º de abril de 2024];11(3):71-99. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/603