Oliveira EA de, Vaccaro SB. Neoconstitucionalismo e Estado Democrático de Direito. Ius Gentium [Internet]. 26º de abril de 2018 [citado 18º de abril de 2024];9(1):189-210. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/370