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Sarlet IW, Neto JW. Súmula Vinculante nº11 (STF), imposição das algemas e dignidade da pessoa humana. Ius Gentium [Internet]. 15º de junho de 2016 [citado 17º de maio de 2024];7(1):341-59. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/245