Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de, e Alexandre Coutinho Pagliarini. “Jurisdição E Poder Do Estado Sob O Prisma Da atuação Substitutiva”. IUS GENTIUM 10, no. 1 (agosto 12, 2019): 105–125. Acessado abril 29, 2024. https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/464.