Duarte, V. R., e C. B. Gouvêa. “Tutela Satisfativa E técnica Processual Adequada: Uma Perspectiva a Partir Da Ação Civil Pública Do Carvão”. IUS GENTIUM, vol. 10, nº 2, abril de 2020, p. 09-31, doi:10.21880/ius gentium.v10i2.485.