Sarlet, I. W., e J. W. Neto. “Súmula Vinculante nº11 (STF), imposição Das Algemas E Dignidade Da Pessoa Humana”. IUS GENTIUM, vol. 7, nº 1, junho de 2016, p. 341-59, doi:10.21880/ius gentium.v7i1.245.