[1]
I. Bonfá de Jesus, L. Nagib, e B. Barbosa Stamm, “Ação direta de inconstitucionalidade 4.927: uma análise à luz do conceito constitucional de renda e dos princípios da isonomia e do não confisco”, Ius Gentium, vol. 15, nº 1, p. 112–132, jul. 2024.