A. Almeida Rocha e J. M. de Moraes Gonçalves, “Os tratados internacionais sobre direitos humanos e as questões dogmáticas após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004: retrocesso ou avanço do constitucionalismo?”, Ius Gentium, vol. 11, nº 3, p. 71–99, nov. 2020.