Almeida Rocha, A. e de Moraes Gonçalves, J. M. (2020) “Os tratados internacionais sobre direitos humanos e as questões dogmáticas após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004: retrocesso ou avanço do constitucionalismo?”, IUS GENTIUM, 11(3), p. 71–99. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/603 (Acessado: 20 setembro 2024).