Almeida Rocha, A.; de Moraes Gonçalves, J. M. Os Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos E As Questões dogmáticas após O Advento Da Emenda Constitucional N. 45/2004: Retrocesso Ou avanço Do Constitucionalismo?. Ius Gentium 2020, 11, 71-99.