[1]
Almeida Rocha, A. e de Moraes Gonçalves, J.M. 2020. Os tratados internacionais sobre direitos humanos e as questões dogmáticas após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004: retrocesso ou avanço do constitucionalismo?. IUS GENTIUM. 11, 3 (nov. 2020), 71–99.