TY - JOUR AU - da Silva Ribeiro, Adriano AU - Murad Rodrigues, Flávio AU - Henriques Zandona Freitas, Sérgio PY - 2021/11/11 Y2 - 2024/03/29 TI - A função jurisdicional e a responsabilidade pessoal do juiz JF - IUS GENTIUM JA - Ius Gentium VL - 12 IS - 3 SE - Artigos DO - UR - https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/595 SP - 33-56 AB - <p>O estudo propõe-se a identificar a responsabilidade pessoal do juiz ao exercer a função jurisdicional de forma defeituosa quando atua no Estado Democrático de Direito. Verificar-se-á que os atos jurisdicionais podem gerar uma decisão ilegal e dela surgirá a responsabilização do agente culpado. O juiz, como qualquer outro sujeito de direito, pode causar prejuízo a uma pessoa ao exercer a sua função com dolo, fraude ou omissão e, por isso, será responsabilizado pessoalmente pela recomposição dos agravos advindos da sua ação ou abstenção lesiva. O marco teórico deste trabalho está baseado na Teoria da Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional, desenvolvida por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. Este trabalho foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sob o método indutivo.</p> ER -