@article{Ramos_2021, title={Saúde pública e Direito Penal: os delitos em tempos de pandemia}, volume={11}, url={https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/537}, DOI={10.21880/ius gentium.v11i2.537}, abstractNote={<p>A proposta do artigo é demonstrar a intersecção entre a saúde pública e o direito penal, com a verificação dos principais crimes relacionados com a infringência de normativas relacionadas à proteção dos cidadãos em tempos de pandemia. Deste modo, delimita-se o conceito, as missões e valores do direito penal e seu objeto de proteção – os bens jurídicos. Com a análise dos crimes dispostos no Código Penal brasileiro e na Lei de Contravenções Penais, por fim, chega-se à conclusão que o Direito Penal protege a saúde pública, cominando sanções penais àqueles que possuem comportamentos lesivos na sociedade.</p>}, number={2}, journal={IUS GENTIUM}, author={Ramos, Samuel Ebel Braga}, year={2021}, month={jan.}, pages={97–107} }