Os editos.

Autores

  • Arthur Virmond de Lacerda Neto Uninter.

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v7i4.92

Resumo

RESUMO

Os editos eram comunicações ao público, efetuadaspelo pretor, no exercício das suas funções jurisdicionais. Perante o pretor,desenvolvia-se a fase in iure doprocesso romano, segundo os princípios que enunciara no edito. Havia diferençasentre os editos e as leis e diferentes tipos de leis. Compilaram-se os editosno Edito Perpétuo, que organizou a experiência jurídica romana.

Palavras-chave: Editos.Direito pretoriano.

 

ABSTRACT

Edicts were public announcements, performed by thepraetor under his jurisdictional functions. Before the praetor, the in iure phase of the Roman process wasdeveloped, according to the principles formulated in the edict. There weredifferences between edicts and laws, and different types of the latter. Mostedicts were compiled in the Edictum perpetuum, which organized the Roman juridicalexperience.

Key words: Edicts. Praetorian Law.

 

RESUMEN

Losedictos fueron las comunicaciones al público hechas por el pretor en elejercicio de sus funciones jurisdiccionales. Ante el pretor, sedesarrollaba  la fase in iure del proceso romano según losprincipios que establece el decreto. Hay diferencias entre los edictos, lasleyes y los diferentes tipos de leyes. Se compilaron los edictos en el Edicto Perpetuo que organizó laexperiencia jurídica romana.

Palabras-clave: Edictos. Derecho pretoriano.

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Biografia do Autor

Arthur Virmond de Lacerda Neto, Uninter.

Formado em Direito pela U.F.PR; mestre em Ciências Histórico-Jurídicas pela Universidade de Lisboa; professor da Uninter.

Referências

COMTE, A. Sistema de política positiva, v. III, Paris, 1853.

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Publicado

2013-12-10

Como Citar

de Lacerda Neto, A. V. (2013). Os editos. IUS GENTIUM, 7(4), 171–190. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v7i4.92

Edição

Seção

Artigos