Uma análise da ratio decidendi e da obrigação de preservar o stare decisis no sistema jurídico de precedentes brasileiro: por um sistema íntegro e coerente

Autores

Palavras-chave:

Ratio decidendi, Stare Decisis, Sistema de precedentes no direito brasileiro

Resumo

O objeto deste artigo será examinar o processo de formação da ratio decidendi na teoria geral do direito processual brasileiro. A relevância da pesquisa se justifica a partir da recepção da doutrina de precedentes no Brasil. A hipótese é que, desde então, os juristas tem o dever de aplicar a dogmática desenvolvida pelo sistema common law, sobre o qual o operador do direito pátrio irá laborar os conceitos oriundos da doutrina anglo-americana para aplicação concreta da norma no sistema jurídico brasileiro. Nesse aspecto, considerando o contexto nacional em que o sistema de precedente se fez fonte do direito (v. Art. 926 do CPC/2015), o problema está em saber quais as questões que são intrínsecas à aplicação das normas, na tentativa de responder o que é precedente e como se forma a ratio decidendi de um caso. Outrossim, a busca por esclarecer o grau de vinculação, na qual a razão de decidir, deverá ser operarada. Espera-se fazer um breve apanhado de como essas questões que orbitam a teoria precedentalista que está disposta no sistema jurídico brasileiro. Quanto aos objetivos, a pesquisa será qualitativa, realizada por meio de revisão bibliográfica, segundo o método dedutivo de análise, sem qualquer pretensão de esgotar o tema.

Palavras-chave: ratio decidendi; stare decisis; sistema de precedentes no direito brasileiro.

Abstract

The objective of this article is to examine the process of forming the ratio decidendi in the general theory of Brazilian procedural law. The significance of this research is underscored by the fact that the doctrine of precedents has been embraced in Brazil. The hypothesis is that, since that time, jurists have been obliged to apply the dogma developed by the common law system. In this way, the operator of Brazilian law will work the concepts originating from Anglo-American doctrine for the concrete application of the rule in the Brazilian legal system. In this regard, given that the system of precedent has become a source of law in the national context (see Art. 926 of the CPC/2015), the issue at hand is to ascertain which aspects are intrinsic to the application of norms, with the aim of defining what precedent is and how the ratio decidendi of a case is formed. Furthermore, the aim is to elucidate the degree of bindingness of the ratio decidendi. It is hoped that this will provide a concise overview of the issues surrounding the precedentalist theory as it applies to the Brazilian legal system. With regard to the objectives, the research will be qualitative, carried out by means of a bibliographical review using the deductive method of analysis. It is not intended to be exhaustive.

Keywors: ratio decidendi; stare decisis; system of precedents in Brazilian law.

Resumen

El objetivo de este artículo es examinar el proceso de formación de la ratio decidendi en la teoría general del derecho procesal brasileño. La relevancia de la investigación se justifica por la recepción de la doctrina del precedente en Brasil. La hipótesis es que, desde entonces, los juristas tienen el deber de aplicar la dogmática desarrollada por el sistema common law, sobre la cual el operador del derecho brasileño trabajará los conceptos provenientes de la doctrina angloamericana para la aplicación concreta de la norma en el sistema jurídico brasileño. En ese sentido, teniendo en cuenta el contexto nacional en el que el sistema del precedente se ha convertido en una fuente de derecho (véase el art. 926 del CPC/2015), el problema radica en saber qué cuestiones son intrínsecas a la aplicación de las normas, en un intento de contestar qué es el precedente y cómo se forma la ratio decidendi de un caso. Además, la búsqueda de esclarecer el grado de vínculo, en el que debe operar la ratio decidendi, debe ocurrir en ese trabajo. Se espera proporcionar una breve visión general de cómo esas cuestiones que orbitan la teoría precedentalista son establecidas en el sistema jurídico brasileño. En cuanto a los objetivos, la investigación será cualitativa, realizada por medio de una revisión bibliográfica, utilizando el método deductivo de análisis, sin ninguna pretensión de agotar el tema.

Palabras clave: ratio decidendi; stare decisis; sistema de precedentes en el derecho brasileño.

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Biografia do Autor

Damião Benilson Gomes de Melo

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestre em Filosofia (PPGCJ-UFPB). Pós-Graduado lato sensu em Docência pelo Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Avançado Arcos (IFMG-Arcos). Pós-Graduado lato sensu em Neurociência e Aprendizagem pelo Centro Universitário Internacional (Uninter). Pós-Graduado lato sensu em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Pós-Graduado lato sensu em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa (Intervale). Licenciado em Letras (Uninter). Graduado em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP). Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5330397115773169. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2161-205X.

Eduardo Mateus Ramos de Moura

Advogado. Pós-Graduado em Direito da Mineração. Aluno Especial no curso de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB-PB. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3703540537460249.

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Publicado

2024-12-18

Como Citar

Melo, D. B. G. de, & Moura, E. M. R. de. (2024). Uma análise da ratio decidendi e da obrigação de preservar o stare decisis no sistema jurídico de precedentes brasileiro: por um sistema íntegro e coerente. IUS GENTIUM, 15(2), 159–174. Recuperado de https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/734