A função jurisdicional e a responsabilidade pessoal do juiz

Autores

Resumo

O estudo propõe-se a identificar a responsabilidade pessoal do juiz ao exercer a função jurisdicional de forma defeituosa quando atua no Estado Democrático de Direito. Verificar-se-á que os atos jurisdicionais podem gerar uma decisão ilegal e dela surgirá a responsabilização do agente culpado. O juiz, como qualquer outro sujeito de direito, pode causar prejuízo a uma pessoa ao exercer a sua função com dolo, fraude ou omissão e, por isso, será responsabilizado pessoalmente pela recomposição dos agravos advindos da sua ação ou abstenção lesiva. O marco teórico deste trabalho está baseado na Teoria da Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional, desenvolvida por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. Este trabalho foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sob o método indutivo.

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Biografia do Autor

Adriano da Silva Ribeiro

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA (2019). Pós-Doutorando em Direito Constitucional pela UMSA. Mestre em Direito da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum do PPGD/FUMEC. Pesquisador e Editor Chefe das Revistas do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Processual (GEPRO). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Professor Orientador no Grupo Educacional IESLA/ESJUS. Assessor Judiciário do Superintendente Adjunto do TJMG. E-mail: adrianoribeiro@yahoo.com Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2662848014950489 Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-6658-3179 Publons: AAM-4092-2020

Flávio Murad Rodrigues

Mestre em Direito (Instituições Sociais, Direito e Democracia) pela Universidade FUMEC/MG. Estagiário Docente de Direito Público da Universidade FUMEC. Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Pós-graduado em Direito Público pelo CAD - Centro de Atualização em Direito. Graduado em Direito pelas Faculdades Milton Campos. Graduado em Comércio Exterior pela UNA. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) Advogado no escritório Masselli & Murad Advogados Associados. E-mail: flaviomurad@me.com Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0202033790058643

Sérgio Henriques Zandona Freitas

Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor, Mestre e Especialista em Direito PUC Minas. Coordenador do PPGD e do PPGMCult FUMEC. Editor Chefe Revista Meritum. Assessor Judiciário no TJMG. Pesquisa ProPic 2019-2020. E-mail: sergiohzf@fumec.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720114652322968 Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-7198-4567

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Publicado

2021-11-11

Como Citar

da Silva Ribeiro, A., Murad Rodrigues, F., & Henriques Zandona Freitas, S. (2021). A função jurisdicional e a responsabilidade pessoal do juiz. IUS GENTIUM, 12(3), 33–56. Recuperado de https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/595

Edição

v. 12 n. 3 (2021)

Seção

Artigos

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