A evolução histórica dos direitos fundamentais no Brasil entre as constituições de 1824 e 1988

Autores

  • Amanda Viega Spaller
  • Eduílio Roberto Sampaio da Cruz

Resumo

Este artigo tem o objetivo de apresentar um breve estudo acerca das Constituições Brasileiras, desde sua primeira Carta Magna em 1824, até a Constituição Cidadã de 1988, evidenciando dentre o conteúdo dos sete documentos históricos, a evolução dos direitos e garantias fundamentais. Importante ressaltar que não se deseja, tampouco seria justo, durante a análise, fazer comparações que possam, involuntariamente, classificar, um ou outro documento, como sendo: de maior ou menor importância; de maior ou menor valor; e até mesmo, melhor ou pior, pois cada um deles fora criado em seu particular contexto, contribuindo para a evolução de seu sucessor e garantindo, individualmente, lugar de inquestionável destaque na História do Brasil. Destaca-se ainda que foram utilizados doutrinas e documentos históricos para a escrita deste artigo, com o objetivo de demonstrar maior veracidade aos fatos.

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Biografia do Autor

Amanda Viega Spaller

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Academia de Direito Constitucional (ABDConst). Graduada em English as Second Language pela Westchester Community College – State University of New York. Advogada. Professora. E-mail: amandaspaller@hotmail.com.

Eduílio Roberto Sampaio da Cruz

Graduado em Educação e Gestão de Trânsito e Transporte pela PUC-PR. Acadêmico de Direito na UNIFACEAR. Acadêmico de Jornalismo na UNINTER. E-mail: eduiliosampaio@gmail.com

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Publicado

2021-08-07

Como Citar

Viega Spaller, A., & Sampaio da Cruz, E. R. (2021). A evolução histórica dos direitos fundamentais no Brasil entre as constituições de 1824 e 1988. IUS GENTIUM, 12(2), 112–126. Recuperado de https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/577

Edição

v. 12 n. 2 (2021)

Seção

Artigos

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