Extinção e Exclusão do Crédito Tributário Legislação e Proposta
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v2i2.48Resumo
O presente trabalho é uma apresentação abreviada. Não tem a pretensão de esgotar o assunto, até pela limitação de páginas. Todavia, dada a relevância do tema e a oportunidade ímpar, é apropriado apresentá-lo.
Vários pressupostos serão, portanto, apresentados de forma sintética, devido à impossibilidade de aprofundamento neste ensaio. Mas longe de ser incompleto, dará o necessário impulso inicial para a compreensão e raciocínio à problemática exposta.
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