REGULAÇÃO ECONÔMICA DEMOCRÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DA TRANSPARÊNCIA NA ANP

Autores

  • Laryssa Mayara Alves de Almeida
  • Ludmila Albuquerque Douettes Araújo
  • Vinícius Leão de Castro

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v8i2.349

Resumo

A pesquisa descreve a transformação na atuação do Estado em relação aos setores econômicos estratégicos, especialmente, o petrolífero. Investiga a criação das autarquias federais no Brasil, após as privatizações dos anos 1990, propondo a análise da regulação econômica democrática como novo paradigma nas relações político-econômicas. Quer saber, por isso, se a aplicação da regulação econômica democrática na ANP promove a Cultura da Transparência? Esse marco conceitual é estudado a partir da prática de amplo acesso a informações públicas, incentivada pela aprovação da Lei de Acesso à Informação Pública. Os procedimentos utilizados foram bibliográficos, através do método de abordagem indutivo, com o tratamento dos dados de forma qualitativa. Percebeu-se a importância da participação popular na gestão administrativa, através do acesso à informação para o fortalecimento da cultura da transparência nas relações político-econômicas nas agências reguladoras.

Palavras-chave: Regulação Econômica Democrática. Cultura da Transparência. ANP.

Abstract

The following paper describes the transformation of the State role when it comes to strategic economic sectors, especially Oil. It investigates the creation of federal departments in Brazil after the privatizations that took place in the 1990s, proposing the analysis of democratic economic regulation as a new paradigm in the political and economic relations. Thus, the authors want to know if the implementation of a democratic economic regulation at ANP (Brazilian Oil Regulation Department) stimulates the culture of transparency. This conceptual framework is studied under the perspective of a practice of extensive access to public information, encouraged by the approval of the Access to Public Information Act. The procedures used were bibliographical, through the inductive approach method, by processing the data in a qualitative way. The study shows the importance of popular participation in administrative management through the access to information to strengthen the culture of transparency in political and economic relations with the regulatory agencies.

Keywords: Democratic Economic Regulation. Culture of Transparency. ANP.

Resumen

La investigación describe la transformación en la actuación del Estado en relación con los sectores económicos estratégicos, especialmente el petrolero. Investiga la creación de los municipios federales en Brasil, tras las privatizaciones de los años 1990, proponiendo el análisis de la regulación económica democrática como nuevo paradigma en las relaciones político-económicas. A saber, por eso, si la aplicación de la regulación económica democrática en la ANP promueve la Cultura de la Transparencia. Ese marco conceptual es estudiado a partir de la práctica de amplio acceso a informaciones públicas, incentivada por la aprobación de la Ley de Acceso a la Información Pública. Los procedimientos utilizados fueron bibliográficos, a través del método de enfoque inductivo, con el tratamiento de los datos de forma cualitativa. Se percibió la importancia de la participación popular en la gestión administrativa, a través del acceso a la información para el fortalecimiento de la cultura de la transparencia en las relaciones político-económicas, en las agencias reguladoras.

Palabras clave: Regulación Económica Democrática. Cultura de la Transparencia. ANP.

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Publicado

2017-12-14

Como Citar

Almeida, L. M. A. de, Araújo, L. A. D., & Castro, V. L. de. (2017). REGULAÇÃO ECONÔMICA DEMOCRÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DA TRANSPARÊNCIA NA ANP. IUS GENTIUM, 8(2), 317–332. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v8i2.349

Edição

Seção

Artigos