OS DANOS CATASTRÓFICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v8i2.347Resumo
As catástrofes são cada vez mais recorrentes no Brasil e, com elas, vem a consequência do dano. Esses prejuízos podem ser tanto econômicos quanto perda de vidas humanas. Isso leva a considerar o porquê de tamanha frequência, sem nenhuma mitigação ou prevenção. Outra inquietação é se possível imputar a reparação desses danos significativos e, especialmente, a quem seria possível imputar a responsabilidade de assim proceder. Com esse propósito e essas inquietações é que o presente trabalho é construído, objetivando a compreensão da categoria dos danos catastróficos e também se estes seriam reparáveis pelo Estado, quando houver vinculação jurídica com algum ato ou omissão de sua parte. A pesquisa aqui realizada foi essencialmente bibliográfica e documental, tendo ainda se servido do método de abordagem qualitativo e dedutivo de análise de dados.
Palavras-chave: Catástrofes. Dano. Estado. Responsabilidade. Fundamentos. Mecanismos.
Abstract
Catastrophes are increasingly recurrent in Brazil, which consequently cause damages. These losses can be either economic or of human lives. Thus, there should be taken into consideration why there is such frequency without any mitigation or prevention. Another concern is to determine the responsibility to repair such damages, and who should be responsible for it. The objective of the following paper is to understand the category of catastrophic damage and if it would be repairable by the State, when there is a legal connection with any act or omission on its part. The study was essentially bibliographic and documentary, and used the qualitative and deductive method to analyze the data.
Keywords: Catastrophes. Damage. State. Responsibility. Foundations. Mechanisms.
Resumen
Las catástrofes son cada vez más recurrentes en Brasil y, con ellas, viene la consecuencia del daño. Esos perjuicios pueden ser tanto económicos como la pérdida de vidas humanas. Eso lleva a considerar el porqué de tanta frecuencia, sin ninguna mitigación o prevención. Otra inquietud es si es posible imputar la reparación de esos daños significativos y, especialmente, a quién sería posible imputar la responsabilidad de proceder así. Con ese propósito y esas inquietudes es que el presente trabajo es construido, con el objetivo de comprender la categoría de los daños catastróficos y también si ellos serían reparables por el Estado, cuando haya vinculación jurídica con algún acto u omisión de su parte. La investigación aquí realizada fue esencialmente bibliográfica y documental, habiéndose servido del método de abordaje cualitativo y deductivo de análisis de datos.
Palabras clave: Catástrofes. Daño. Estado. Responsabilidad. Fundamentos. Mecanismos.
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