A IMPORTÂNCIA DO FORO CONSULTIVO ECONÔMICO E SOCIAL PARA O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • Lara Bonemer Azevedo da Rocha
  • Marcia Carla Pereira Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v8i2.339

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a importância do Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul para a continuidade das negociações existentes entre o Mercosul e a União Europeia e conclusão do acordo de livre comércio entre os blocos. Para tanto, é imprescindível analisar o histórico das relações entre a Europa e América Latina e como se desenvolveu o estreitamento das afinidades comerciais entre os blocos. Serão analisados os principais marcos das negociações até o cenário atual, com a última troca de ofertas, ocorrida no ano de 2016. Na sequência, será abordado o FCES, desde a sua criação, com a apresentação de suas funções e sua atuação desde o ano 1999, mediante o pronunciamento das recomendações 01/99, 02/02, 01/04, 02/08, 02/10 e 01/15. Assentadas estas premissas, será analisado o papel do FCES nas negociações, destacando a necessidade de que seja adotada uma postura ativa por parte do Foro, para a concretização das negociações e fortalecimento do processo de integração regional do bloco. Para a realização do estudo, foi utilizado o método dedutivo, partindo de visões gerais para pontos particulares.

Palavras-chave: Foro Consultivo Econômico e Social (FCES). Acordo de livre comércio. Mercosul. União Europeia. Processo de integração.

Abstract

The objective of the following paper is to analyze the importance of the Mercosul Economic and Social Advisory Court for the continuity of the negotiations between Mercosul and the European Union and the completion of the free trade agreement between the blocs. To do so, it is essential to analyze the history of relations between Europe and Latin America and how the narrower commercial affinities between the blocs developed. The main negotiating milestones will be analyzed until the current scenario, whose latest proposals took place in 2016. Then, the FCES will be addressed, since its creation, with the presentation of its functions and its performance since the year 1999 by mentioning recommendations 01/99, 02/02, 01/04, 02/08, 02/10 and 01/15. Based on these premises, the role of the FCES in the negotiations will be analyzed, highlighting the need for an active stance by the Court, in order to carry out negotiations and strengthen the bloc regional integration process. For the accomplishment of the study, the deductive method was used, starting from general visions to particular points.

Keywords: Economic and Social Advisory Court (FCES). Free trade agreement. Mercosur. European Union. Integration process.

Resumen

El presente artículo tiene como objetivo analizar la importancia del Foro Consultivo Económico y Social del Mercosur para la continuidad de las negociaciones existentes entre el Mercosur y la Unión Europea y la conclusión del acuerdo de libre comercio entre los bloques. Para ello, es imprescindible analizar el histórico de las relaciones entre Europa y América Latina y cómo se ha desarrollado el estrechamiento de las afinidades comerciales entre los bloques. Se analizarán los principales hitos de las negociaciones hasta el escenario actual, con el último cambio de ofertas ocurridas en el año 2016. A continuidad, se abordará el FCES, desde su creación, con la presentación de sus funciones y su actuación desde el año 1999, mediante el pronunciamiento de las recomendaciones 01/99, 02/02, 01/04, 02/08, 02/10 y 01/15. Asentadas esas premisas, se analizará el papel del FCES en las negociaciones, destacando la necesidad de que sea adoptada una postura activa por parte del Foro para la concreción de las negociaciones y el fortalecimiento del proceso de integración regional del bloque. Para la realización del estudio, se utilizó el método deductivo, partiendo de visiones generales para puntos particulares.

Palabras clave: Foro Consultivo Económico y Social (FCES). Acuerdo de libre comercio. Mercosur. Unión Europea. Proceso de integración.

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Publicado

2017-12-14

Como Citar

Rocha, L. B. A. da, & Ribeiro, M. C. P. (2017). A IMPORTÂNCIA DO FORO CONSULTIVO ECONÔMICO E SOCIAL PARA O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA. IUS GENTIUM, 8(2), 93–109. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v8i2.339

Edição

Seção

Artigos