Irá a legitimação democrática do direito desaparecer do modelo do Estado constitucional ?
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v12i6.195Resumo
RESUMO
Este texto ocupa-se do estado do constitucionalismo perante os últimos desenvolvimentos da cultura jurídica ocidental, caraterizada por uma revisão do constitucionalismo, agora definido como um constitucionalismo de princípios; por uma nova valorização do pluralismo, entendido como a coexistência de diversos polos (não estaduais) de regulação jurídica da sociedade; e pelo impacto de uma cultura neoliberal, contrária à regulação e à garantia das situações adquiridas.
Palavras chave: Constitucionalismo. Pluralismo. Neoliberalismo. Neoconstitucionalismo.
ABSTRACT
The text deals with the state of constitutionalism in face of the last developments of western legal culture. Under scrutiny are cultural components like: constitutionalism, now redefined as a set of high legal principles; pluralism, as the coexistence of diverse (non statalist) poles of legal regulation; neoliberalism, as a cultural trend hostile to any stable regulation and to the safeguard of acquired legal situations.
Key words: Constitutionalism. Pluralismo. Neoliberalismo. Neoconstitutionalism.
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