Adoção internacional: seus aspectos jurídicos, econômicos e psicossociais
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v12i6.181Resumo
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise geral da adoção de crianças e adolescentes no âmbito internacional, observando as evoluções legislativas e históricas pertinentes, paralelamente ao avanço das sociedades e dos valores humanitários. Examinar-se-á adoção internacional no Brasil, englobando a sua problemática e suas principais diferenças com os países mais desenvolvidos, bem como as etapas do processo de adoção, observando seus procedimentos e requisitos processuais, finalizando com seus principais efeitos posteriores à sentença definitiva. Por fim, analisar-se-ão os aspectos psicossociais e econômicos, englobando o tráfico de crianças e adolescentes e os efeitos psicológicos e sociais da adoção internacional, de modo a demonstrar que a busca pelo bem-estar e melhor interesse das crianças e adolescentes ultrapassa o âmbito jurídico e adentra no campo afetivo e solidário.
Palavras chave: Adoção internacional. Melhor interesse da criança e do adolescente. Tráfico internacional de crianças.
ABSTRACT
This article aims to present an overview of international children and adolescents adoption, considering pertinent legislative and historical developments along with society advancements and humanitarian values. It analyses the international adoption rules in Brazil, covering its problems and its main differences with developed countries. After that the study is directed to the stages of the adoption process, observing its administrative and judicial procedures and its main consequences after the final judicial decision. Finally, it analyses the psychosocial and economic aspects regarding children and adolescents trafficking. It also analyses the psychological and social effects of international adoption in order to show that the pursuit for children and adolescents well-being and best interests does not only involve the legal sphere but affection and solidarity as well.
Key words: International adoption. Child and adolescents best interests. International child trafficking.
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