A evolução do sistema de patentes sob a ótica da eficiência

Autores

  • Marcos da Cunha e Souza professor do Grupo Educacional Uninter

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v8i5.112

Resumo

RESUMO

A história e o Direito nos mostram que nem sempre aquilo que a tecnologia vislumbrou como uma invenção foi merecedor de uma proteção patentária. O sistema de patentes nasceu da realidade econômica e aprofundou suas raízes no regime capitalista. Atualmente, a proteção patentária é considerada uma modalidade de propriedade na maior parte dos países. Com a criação da OMC, seus membros foram obrigados a homogeneizar as normas sobre patentes, que se tornaram mais rígidas nos países em desenvolvimento. A Lei brasileira nº 9.279/96 é consequência deste processo. Do ponto de vista da eficiência econômica, as patentes permitem a recuperação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, estimulando avanços tecnológicos. Contudo, este sistema também gera efeitos negativos, criando custos monopolísticos e restringindo o acesso ao uso do conhecimento. No caso dos países em desenvolvimento, o sistema atual obrigou-os a adotar regras incompatíveis com o estágio de suas economias. O exame da bibliografia disponível indica a necessidade de ajustes no acordo TRIPs, solução que tende a ser impraticável em médio prazo.

 

Palavras-chave: Invenção. Patente. Eficiência. Desenvolvimento.TRIPs.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ABSTRACT

History and Law show us that not always what the technology envisioned as an invention was worthy of a patent protection. The patent system was born of economic reality and deepened its roots in the capitalist system. Nowadays, patent protection is considered as property modality in most countries. When the OMC was created, its members were obliged to harmonize its norms regarding patent that became stricter in the developing countries. Brazilian Law No. 9.279/96 is a consequence of this process. From the standpoint of economic efficiency, patents allow the recovery of investments in research and development, and stimulate technological advances. However, this system also generates negative effects, creating monopolistic costs and restricting access to the use of knowledge. In the case of developing countries, the current system has forced them to adopt rules incompatible with the status of their economies. Examination of the available literature indicates the need of adjustments in the TRIPs Agreement, a solution which tends to be impossible in medium term.

 

Key words: Invention patent. Efficiency. Development. TRIPs.

 

 

 

RESUMEN

La historia y el Derecho nos demuestran que no siempre lo que la tecnología concibió como una invención era digno de una protección por patente. El sistema de patentes nació de la realidad económica y profundizó sus raíces en el régimen capitalista. Actualmente, la protección de la patente se considera como una forma de propiedad en la mayoría de los países. Con la creación de la OMC, sus miembros se vieron obligados a homogeneizar las normas sobre patentes, que se hizo más rígido en los países en desarrollo. En Brasil, la Ley no. 9.279 /96 es una consecuencia de este proceso. Desde el punto de vista de la eficiencia económica, las patentes permiten la recuperación de la inversión en investigación y desarrollo, estimulando los avances tecnológicos. Sin embargo, este sistema también genera efectos negativos, creando costos monopolísticos y limitando el acceso a la utilización del conocimiento. En el caso de los países en desarrollo, el sistema actual les obligó a la adopción de normas incompatibles con la etapa de sus economías. El examen de la bibliografía disponible indica la necesidad de realizar ajustes en el acuerdo TRIP’S, solución que tiende a ser poco práctico en mediano plazo.

 

Palabras-clave: invención, patente, eficiencia, desarrollo, TRIPs

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Biografia do Autor

Marcos da Cunha e Souza, professor do Grupo Educacional Uninter

Professor do Grupo Educacional Uninter e advogado, mestrando da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Foi, por 15 anos, assessor da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro.

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Publicado

2014-06-25

Como Citar

da Cunha e Souza, M. (2014). A evolução do sistema de patentes sob a ótica da eficiência. IUS GENTIUM, 8(5), 177–203. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v8i5.112

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