A relação entre o direito e a educação inclusiva

Resumo

RESUMO

O objeto deste estudo é o papel da Educação em Direitos Humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), especialmente no que diz respeito à inclusão de estudantes no ensino básico. O objetivo geral da pesquisa é compreender os artigos da Constituição Federal de 1988, sobretudo, em relação ao teor do art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que trata da inclusão de estudantes na educação como um direito de todos. A metodologia desta pesquisa recorre às análises documental, descritiva e bibliográfica. Embora os resultados e as discussões mostrem avanços, também demonstram que a educação ainda não é inclusiva como detalha a lei. Encontram-se evidências de que a Lei da Pessoa com Deficiência, ao garantir a adaptação das atividades curriculares, culturais e teóricas, na escola, fortalece o trabalho pedagógico e amplia as diversidades educacionais.

Palavras-chave: Direitos do educando. Dever de educar. Política mundial da educação. Liberdade na
escola e no ensino.