@article{Budiño_Pommer_2021, title={Relações étnico-raciais, direitos humanos e ações afirmativas}, volume={16}, url={https://www.revistasuninter.com/intersaberes/index.php/revista/article/view/1883}, DOI={10.22169/revint.v16i38.1883}, abstractNote={<p><strong>RESUMO</strong></p> <p>Esse artigo nasceu a partir de um recorte da dissertação de mestrado “Ações Afirmativas para a<br>Educação Profissional e Tecnológica: Negros e Negra no Colégio Técnico Industrial de Santa Maria”<br>apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica da<br>Universidade Federal de Santa Maria- RS. Nesse sentido o presente trabalho parte a análise da Lei<br>10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e da história da<br>África em todos os níveis da educação básica, em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. As<br>ações afirmativas no campo educacional vislumbram, também, a reserva de vagas para o ingresso de<br>estudantes que se autodeclarassem pretos ou pardos nas instituições federais de ensino técnico de<br>nível médio, consoante a Lei nº 12.711/12. Tendo como fonte de pesquisa o Plano Nacional de<br>Educação em Direitos Humanos, no item que contempla a igualdade racial, fez-se uma análise das<br>ações afirmativas e sua pertinência no que tange aos direitos humanos no âmbito da sociedade<br>brasileira.</p> <p><br><strong>Palavras-chave:</strong> Educação profissional e tecnológica. História e cultura afro-brasileira. Reserva de<br>vagas.</p>}, number={38}, journal={REVISTA INTERSABERES}, author={Budiño, Nara Zari Lemos and Pommer, Roselene Moreira Gomes}, year={2021}, month={jul.}, pages={841–856} }